RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, que institui um programa de R$ 10 bilhões para impulsionar a produção nacional de fertilizantes. A medida visa reduzir a dependência do Brasil em relação às importações, que atualmente representam cerca de 85% do consumo no setor agrícola.
Com a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), o governo pretende disponibilizar até R$ 2 bilhões por ano em créditos fiscais entre 2027 e 2031. Essa iniciativa é considerada crucial para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro, que enfrenta desafios devido à vulnerabilidade nas cadeias de suprimento.
Incentivos e Sustentabilidade no Setor
Os incentivos do Profert serão direcionados a empresas que atuam na produção de fertilizantes minerais e sintéticos, além de bioinsumos e biofertilizantes. Para ter acesso aos benefícios, os projetos precisam ser habilitados pelo Ministério da Agricultura e atender a critérios de sustentabilidade, como a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Além disso, o projeto prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas destinadas a empreendimentos aprovados, o que pode gerar uma economia significativa para as empresas do setor. A criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes também é uma das medidas que visa apoiar investimentos estratégicos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá um papel fundamental no financiamento dos projetos, oferecendo linhas de crédito específicas para modernização e ampliação da capacidade produtiva. Essa ação é vista como uma forma de garantir que os incentivos cheguem efetivamente aos produtores e contribuam para a segurança alimentar no país.
Um dos pontos mais debatidos do projeto é a proposta de uma mistura obrigatória de fertilizantes nacionais nos produtos comercializados. Essa medida, que começará com 2% e poderá chegar a 10% até 2037, visa fortalecer a indústria local e reduzir a dependência externa, embora tenha gerado controvérsias entre os parlamentares.
Apesar das críticas, a aprovação do projeto é considerada um avanço importante para o agronegócio brasileiro. A expectativa é que a implementação das medidas contribua para a redução dos custos de insumos agrícolas e para a autonomia do Brasil no setor de fertilizantes, essencial para a produção de alimentos.
