RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, o texto-base do projeto de lei que estabelece uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. A proposta, que tramitou em regime de urgência, foi aprovada de forma simbólica e agora segue para análise do Senado.
O projeto, elaborado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), visa limitar a exportação de minerais brutos sem processamento e criar um sistema de incentivos fiscais progressivos. Além disso, prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com um limite anual de 1 bilhão de reais entre 2030 e 2034.
Impacto e Relevância do Projeto
O fundo garantidor da atividade mineral, com capacidade de até 5 bilhões de reais, será gerido por uma instituição financeira federal, com a União contribuindo com 2 bilhões. As empresas exploradoras também terão a obrigação de destinar anualmente uma parte da receita bruta para pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Nos primeiros seis anos, a exigência é de 0,3% em P&D e 0,2% na integralização de cotas do fundo. Após esse período, o mínimo para P&D passa a ser de 0,5%. A proposta também institui um cadastro nacional para registrar projetos implementados no Brasil, unificando informações de diversos órgãos governamentais.
Entretanto, a proposta enfrenta críticas de movimentos sociais e partidos da base governista, que argumentam que ela favorece grandes mineradoras, muitas delas estrangeiras. Críticos apontam que a proposta não incorpora sugestões que poderiam fortalecer a indústria nacional, como a criação da Terras Raras Brasileiras S.A., uma empresa pública para atuar na cadeia produtiva de minerais críticos.
O projeto aprovado também cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por definir quais minerais são considerados estratégicos e analisar operações societárias envolvendo esses ativos. A urgência na aprovação do projeto está relacionada à reunião entre o presidente do Brasil e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ocorrerá nesta quinta-feira.
As terras raras, que incluem elementos químicos essenciais para produtos modernos, estão em alta demanda global. Apesar de não serem raras em termos de ocorrência, sua extração é desafiadora e atualmente cerca de 70% da produção mundial está concentrada na China. O Brasil, por sua vez, possui significativas reservas de nióbio, grafita e níquel, o que o posiciona como um jogador importante nesse mercado.
