Rafael NazarA Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (31) a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. De autoria do Poder Executivo, a MP 1.357/2026 prevê zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
A sessão deliberativa do plenário está marcada para as 18h. Antes disso, porém, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão Mista, que se reúne às 16h para analisar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável ao texto. Se passar pela Câmara, a medida seguirá para votação no plenário do Senado.
A comissão responsável pela análise da MP chegou a ter sua instalação retardada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso não seja votada pelas duas Casas legislativas. O avanço dos trabalhos ocorreu após conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O fim da cobrança enfrenta oposição de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a tarifa reduz a concorrência “desleal” de produtos importados, principalmente da China. O governo, por outro lado, sustenta que a redução do imposto favorece o consumo popular.
A votação faz parte da semana de “esforço concentrado” do Congresso Nacional, que também prevê a análise de outras pautas de interesse do governo federal, como as propostas de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1 e a segurança pública.
Escala 6×1
A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores.
A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara e evitar que a proposta precise retornar para análise dos deputados.
Medidas para trabalhadores de aplicativos
A Câmara também pode votar nesta semana duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos. A MP 1.360/2026 simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Já a MP 1.366/2026 cria uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motos e bicicletas elétricas.
Também estão entre as propostas que podem ser analisadas pelos deputados a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
