RedaçãoO debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil continua a gerar controvérsias e adiamentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (9), a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 foi novamente adiada, desta vez devido ao início da Ordem do Dia no plenário.
O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou que a discussão será retomada na manhã desta quarta-feira (10). O adiamento anterior ocorreu por um pedido de vista, evidenciando a polarização em torno do tema.
Detalhes da Proposta
O relator da PEC, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou um parecer favorável à mudança da maioridade penal de 18 para 16 anos. Contudo, ele retirou uma emenda que permitiria que jovens de 16 anos pudessem se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.
As divergências entre os deputados são evidentes. A deputada Érica Kokay (PT-DF) criticou a proposta, afirmando que ela fere a Constituição. Segundo ela, a definição da maioridade é uma cláusula pétrea, e qualquer alteração deveria ocorrer por meio de uma nova Constituinte.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também se manifestou contra, argumentando que a proposta utiliza o medo da violência urbana para justificar uma solução que, segundo ela, é ilusória. Para ela, a segurança das famílias não pode ser garantida pela redução da maioridade penal.
Por outro lado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defende a proposta, afirmando que adolescentes reincidentes em crimes devem ser mantidos em prisão. Ele acredita que a solução para a reincidência é a privação de liberdade.
Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por até três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação, representando menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária no Brasil.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lamentou que o debate ocorra de forma híbrida, permitindo que os deputados votem remotamente. Para ele, um tema tão relevante precisa de uma discussão mais aprofundada e presencial.
Se a PEC avançar na CCJ, uma comissão especial será formada para continuar a discussão antes que o tema seja levado ao plenário. O futuro da proposta ainda é incerto, mas a mobilização em torno do assunto continua intensa.
