RedaçãoOs estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessar mais crédito sem a necessidade de garantia da União. Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a redistribuição dos limites de crédito disponíveis para os governos locais.
A medida não altera o total de recursos autorizados, que permanece em R$ 23,625 bilhões. No entanto, ela facilita o acesso a empréstimos, especialmente aqueles que não exigem a aprovação do governo federal, aumentando a autonomia financeira dos entes federativos.
O que mudou
O limite para operações sem garantia da União foi elevado de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões. Essa mudança é significativa, pois permite que estados e municípios contratem crédito diretamente com bancos, agilizando o processo de obtenção de recursos.
Para viabilizar esse aumento, o governo remanejou recursos de outras áreas do orçamento, incluindo R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União e R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
O que não mudou
Importantes limites de crédito foram mantidos. O valor de R$ 5 bilhões para operações com garantia da União e R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos permanecem inalterados, assim como os R$ 625 milhões destinados a órgãos da União.
A decisão do CMN visa atender à demanda crescente por crédito direto por parte de estados e municípios, permitindo maior rapidez na contratação de empréstimos e continuidade de projetos públicos sem depender do aval federal.
A medida entra em vigor após a publicação oficial e faz parte da gestão anual dos limites de endividamento do setor público, refletindo uma estratégia do governo para promover investimentos locais e fortalecer a autonomia financeira dos entes federativos.
