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CMN exige que bancos enviem mensalmente dados tributários ao Banco Central a partir de 202…
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial para esta matéria.
Economia

CMN exige que bancos enviem mensalmente dados tributários ao Banco Central a partir de 202…

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma regra que amplia o acompanhamento das informações tributárias de instituições financeiras que operam no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e demais entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão enviar mensalmente dados contábeis sobre arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais.

A medida foi estabelecida pela Resolução CMN 5.345, aprovada nesta quinta-feira (19), e define critérios para a elaboração e o envio de documentos contábeis ao Banco Central. Segundo a Agência Brasil, a mudança aumenta a quantidade de informações prestadas pelas instituições ao órgão regulador.

Entre os dados que deverão ser informados estão valores relacionados a tributos registrados contabilmente, pagamentos, créditos fiscais utilizados ou disponíveis e provisões ligadas a obrigações tributárias.

O monitoramento será realizado por meio do envio mensal de informações contábeis. Entre os documentos obrigatórios estará a “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”, formada por categorias específicas dos registros contábeis usadas para identificar e organizar determinados valores.

Com a nova exigência, o Banco Central poderá acompanhar com mais frequência os registros fiscais das instituições financeiras. A periodicidade mensal deve facilitar a identificação de mudanças nesses dados e permitir a produção de estatísticas fiscais mais abrangentes.

Um dos pontos acompanhados será a evolução dos créditos fiscais. Esses valores podem ser utilizados pelas empresas para compensar determinados tributos, desde que sejam cumpridas as condições previstas na legislação. Em algumas situações, os bancos registram créditos tributários relacionados a pagamentos anteriores ou a diferenças temporárias entre critérios contábeis e fiscais.

As provisões tributárias também serão incluídas. Elas correspondem a valores reservados contabilmente para possíveis obrigações, inclusive as relacionadas a disputas judiciais ou administrativas sobre o pagamento de impostos.

A resolução cria uma obrigação de prestação de informações ao Banco Central, mas não significa, por si só, que o órgão passará a fiscalizar diretamente o pagamento de cada imposto pelos bancos nem que haverá uma nova cobrança tributária.

A fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias federais continua sob responsabilidade da Receita Federal. O Banco Central utiliza informações contábeis das instituições supervisionadas para exercer suas funções regulatórias e elaborar estatísticas econômicas e financeiras.

As instituições terão prazo para adaptar seus sistemas contábeis e tecnológicos. O envio mensal dos dados deverá começar em 1º de janeiro de 2028.

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