
Parte das novas regras do programa CNH do Brasil, os motoristas que estiverem classificados como ”bons condutores” no registro do Detran e não tiveram nenhuma infração ou irregularidade na carteira terão direito à renovação automática.
Valendo de maneira retroativa desde 10 de dezembro, quando a medida provisória do governo entrou em vigor, os motoristas que estiverem no prazo de renovação receberão a seguinte mensagem em seus aplicativos:
”O governo renovou automaticamente sua CNH, sem taxa e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.
A renovação ocorrerá de forma automática, gratuita e de forma totalmente digital, sem que seja necessário que os condutores realizem exames complementares ou de visitas presenciais em centros de treinamento ou em Detrans.
| Quem tem direito | Quem NÃO tem direito |
| Bons condutores | Motoristas com 70 anos ou mais |
| CNH no prazo para renovação (30 dias) | CNH fora do prazo e vencida |
| Carteira sem observações | Casos com recomendação médica de exames |
Segundo o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto, cerca de 70% dos motoristas em via de renovação não tiveram multas em seu nome no último ano. A regra, entretanto, não valerá para todos os motoristas.
Pelas novas regras, condutores com idade igual ou superior aos 70 anos não estarão aptos à renovação automática, assim como motoristas com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
Também está previsto que motoristas acima de 50 anos tenham direito a somente uma renovação automática, desde que não tenham nenhuma característica que necessite de prazo menor ou acompanhamento médico.
Apesar de o processo de renovação digital ser feito totalmente de maneira gratuita, o processo para a CNH física ainda é passível de custos. Ela não será obrigatória, dando opção aos motoristas de poderem escolher se querem utilizar a versão digital ou não. O custo dependerá do estado onde o processo for feito.
Para os motoristas de primeira viagem, as novas regras da CNH do Brasil já mostram resultados na simplificação do processo geral, tempo de obtenção e até custos. Valendo desde o fim do ano passado, já há condutores com a carteira em mãos.
Antes, candidatos precisavam aguardar dias ou semanas para conseguir aulas e provas, enquanto agora é possível acompanhar todo o processo pelo celular, desde a inscrição até a marcação dos exames. O custo também diminuiu bastante, ainda que não tenha atingido a meta prevista pelo governo de 80%.