RedaçãoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (9), abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por sua polêmica absolvição em um caso de estupro de uma menina de 12 anos.
O desembargador está afastado de suas funções desde o final de fevereiro, após a repercussão negativa de sua decisão. A investigação foi iniciada devido à absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável, em um caso ocorrido no Triângulo Mineiro.
Ampliação das Investigações
As apurações sobre Magid Láuar foram ampliadas para incluir suspeitas de crimes sexuais cometidos durante seu tempo como juiz em Ouro Preto e Betim. Até o momento, ao menos sete vítimas foram identificadas e relataram comportamentos inadequados do desembargador.
De acordo com o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, as vítimas relataram investidas contra funcionárias, estagiárias e servidoras, algumas delas menores de idade na época dos supostos crimes. A maioria dos relatos foi feita espontaneamente ao CNJ.
A corregedoria também conduziu diligências, incluindo uma operação da Polícia Federal, para investigar as condutas do desembargador. Campbell destacou que muitas vítimas estavam em situações de vulnerabilidade, o que agravou a gravidade das acusações.
O advogado de Magid Láuar, Daniel Calazans Palomino Teixeira, argumentou que os relatos se referem a episódios ocorridos há muitos anos e pediu que o CNJ reconhecesse a prescrição dos supostos crimes, sugerindo que os depoimentos poderiam ser resultado de “falsas memórias”.
Com a abertura do PAD, uma nova instrução será realizada, permitindo que o desembargador apresente sua versão dos fatos. O desdobramento deste caso continua em apuração, e novas informações devem surgir nos próximos dias.
