RedaçãoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A proposta recebeu 44 votos a favor e 18 contra, marcando um passo significativo na tramitação do projeto. Agora, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara.
Debate acirrado na CCJ
A aprovação ocorreu após mais de duas horas de discussões intensas entre os deputados. O relator da proposta, Coronel Assis (PL-MT), defendeu que a medida é juridicamente viável e não infringe as cláusulas pétreas da Constituição Federal.
No entanto, a posição do relator foi contestada por parlamentares que se opõem à mudança. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) argumentou que os direitos da infância e da juventude são garantidos por cláusulas que não podem ser alteradas sem uma nova constituinte.
Veneri alertou que, se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, provavelmente será barrada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele enfatizou que a proposta pode ser vista como uma manobra política sem chances reais de sucesso.
O debate sobre a maioridade penal no Brasil é um tema polêmico e que gera divisões entre diferentes setores da sociedade. A tramitação da PEC deve continuar a ser acompanhada de perto, uma vez que suas implicações podem afetar diretamente a legislação e os direitos dos jovens no país.
