Rafael NazarO Mutirão Direito a Ter Pai realiza nesta sexta-feira (23), em Uberlândia, a coleta de material para exames de DNA de pessoas que buscam o reconhecimento da paternidade ou da maternidade. A ação será realizada na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), no bairro Martins.
O atendimento integra a 14ª edição estadual do mutirão e é destinado às pessoas que fizeram a inscrição e têm horário agendado. Por isso, não há garantia de atendimento imediato para quem comparecer ao local sem agendamento.
A coleta será feita na unidade da DPMG localizada na avenida Fernando Vilela, nº 1.313, no bairro Martins. Os inscritos devem seguir as orientações e o horário informados pela Defensoria Pública.
Além dos exames de DNA, a iniciativa oferece orientação e busca promover acordos extrajudiciais em questões familiares. Entre os serviços estão o reconhecimento espontâneo ou investigativo de paternidade e maternidade, o reconhecimento de filiação socioafetiva, acordos sobre pensão alimentícia, regulamentação da guarda dos filhos e definição da convivência familiar, incluindo visitas.
Quando não há acordo entre as partes, a Defensoria Pública pode avaliar as medidas judiciais cabíveis para assegurar os direitos envolvidos. O exame de DNA pode ajudar a esclarecer o vínculo biológico, enquanto temas como pensão, guarda e convivência podem ser tratados em sessões de conciliação.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que 12.438 crianças foram registradas sem o nome do pai em Minas Gerais em 2025. O número corresponde a 5,32% dos nascimentos registrados no estado naquele ano.
Promovido anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais, o Mutirão Direito a Ter Pai busca facilitar o acesso gratuito à orientação jurídica e à regularização dos vínculos familiares.
