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Projeto de lei sobre dívida histórica é discutido no Senado
Imagem: Reprodução
Brasil

Projeto de lei sobre dívida histórica é discutido no Senado

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Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) investiga a existência de contas bancárias mantidas por escravizados na Caixa Econômica Federal, revelando uma dívida histórica que remonta ao século XIX. O caso ganhou destaque após a identificação de apenas 158 contas de poupança, em um acervo que pode conter até 14 mil documentos relacionados.

A investigação foi provocada pela organização Quilombo Raça e Classe e visa esclarecer a quantidade de contas e a destinação dos recursos. Em abril de 2026, o MPF considerou o levantamento da Caixa “superficial” e exigiu um novo prazo de 15 dias para que a instituição apresente informações mais detalhadas.

Contexto Histórico e Relevância

Após a abolição da escravatura em 1888, muitos escravizados abriram contas na Caixa com o objetivo de poupar para a compra da própria liberdade. No entanto, a maioria desses recursos pode nunca ter sido acessada por seus legítimos donos, levantando questões sobre a apropriação indevida dos valores.

O procurador Júlio José Araújo destacou a importância de analisar não apenas as cadernetas de poupança, mas também os livros de contas correntes para entender como os escravizados puderam acessar esses serviços financeiros. A falta de organização e a preservação inadequada dos documentos históricos são pontos críticos levantados pelo MPF.

A Caixa Econômica, que foi criada em 1861, tem a responsabilidade de tratar esse acervo com o devido cuidado. A instituição deve apresentar informações sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia utilizada, além de assegurar a digitalização e a organização dos documentos para acesso público.

A discussão sobre a responsabilidade da Caixa se intensifica, especialmente após o Banco do Brasil ter reconhecido sua “dívida histórica” em 2023, pedindo perdão à população negra. A revelação de que muitos escravizados tentaram poupar seus ganhos em contas bancárias controladas por seus senhores traz à tona a necessidade de reparação e reconhecimento histórico.

Historiadores envolvidos no inquérito afirmam que a Caixa deve disponibilizar o acesso aos documentos, permitindo que os descendentes dos titulares das contas conheçam o destino dos recursos. A pressão por transparência e justiça histórica continua a crescer, refletindo a importância de abordar as consequências da escravidão na sociedade brasileira contemporânea.

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