Rafael NazarNas eleições de 2026, os brasileiros vão escolher os governadores e vice-governadores das 27 unidades federativas. Conhecer as atribuições desses cargos ajuda a compreender as responsabilidades dos futuros ocupantes do Poder Executivo estadual.
Governador
O governador exerce a chefia do Poder Executivo estadual e é responsável pela administração da unidade federativa para a qual foi eleito, incluindo a execução de serviços e políticas públicas estaduais.
As atribuições do cargo estão previstas, em grande parte, nas constituições estaduais, desde que sejam respeitados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Entre as funções estão a elaboração de propostas de leis para envio às assembleias legislativas, a execução do orçamento estadual e a coordenação de áreas como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e transporte.
Também cabe ao governador nomear e exonerar os secretários estaduais, exercer autoridade administrativa sobre órgãos ligados ao estado e comandar as polícias Civil e Militar. O chefe do Executivo estadual ainda pode sancionar ou vetar projetos aprovados pelas assembleias legislativas, promulgar leis estaduais e editar decretos para regulamentar sua execução.
O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos válidos. Caso isso não ocorra, é realizado um segundo turno.
Vice-governador
Eleito na mesma chapa do governador, o vice-governador substitui o titular durante afastamentos temporários. Em situações como renúncia, morte, impedimento ou perda do cargo, assume definitivamente a chefia do Poder Executivo estadual.
O governador também pode delegar ao vice atribuições especiais e missões específicas, de forma semelhante ao que ocorre entre o presidente e o vice-presidente da República.
A legislação brasileira não estabelece um conjunto próprio e uniforme de competências executivas para os vice-governadores de todos os estados. Por isso, as funções podem variar conforme as normas previstas nas legislações locais.
Eleições de 2026
As próximas eleições vão definir 27 chapas para governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro.
