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Especialista critica plano de IA do governo e alerta para riscos do Marco Legal à inovação
Foto original adaptada visualmente por IA.
Inteligência Artificial

Especialista critica plano de IA do governo e alerta para riscos do Marco Legal à inovação

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O Brasil enfrenta dois desafios centrais no desenvolvimento da inteligência artificial: definir uma estratégia clara para o setor e criar um ambiente regulatório que preserve a inovação. A avaliação é de Victoria Luz, cofundadora da Mind.AI e especialista em IA, em entrevista ao IA Brasil Notícias.

Segundo Victoria, o plano de governo apresentado pelo presidente Lula, reeleito em outubro, traz propostas superficiais para a área de tecnologia. Ela também avalia que o projeto do Marco Legal da Inteligência Artificial, o PL 2338/2023, reúne pontos capazes de criar barreiras para empresas brasileiras e desestimular novos investimentos.

Para a especialista, o plano tem como eixo a soberania digital, conceito que considera problemático diante da complexidade dos sistemas de inteligência artificial. Entre os pontos específicos, ela cita a proposta de usar IA na saúde para criar uma fila de espera organizada conforme a urgência dos casos, que considera uma aplicação interessante.

No entanto, Victoria afirma que o documento deixa mais perguntas do que respostas. Na avaliação dela, expressões como “trabalhar a soberania digital” não esclarecem como as medidas seriam executadas na prática.

Entre as prioridades do governo, a especialista destaca a definição de um ambiente regulatório seguro e a qualificação da mão de obra. Ela considera superficial a proposta de capacitar pessoas em inteligência artificial e questiona se o objetivo seria ensinar o uso de ferramentas generativas, a criação de soluções ou a compreensão do ecossistema da tecnologia.

Victoria também defende que a educação brasileira priorize lógica, matemática e pensamento crítico. Para ela, estudantes com essa base conseguem aprender naturalmente a utilizar modelos de linguagem, como Claude e ChatGPT. Já a formação necessária para criar soluções competitivas na economia baseada em IA exigiria conhecimento técnico de nível superior e pós-graduação.

Na educação básica, a especialista é cética quanto ao ensino de técnicas triviais de inteligência artificial. Ela afirma que a tecnologia pode ser utilizada como ferramenta para o aprendizado de outras disciplinas, funcionando como meio, e não como finalidade. A formação mais aprofundada, segundo ela, deve ficar a cargo do ensino superior.

Ao tratar das prioridades para 2027, Victoria afirma que o mercado espera um plano sólido de desenvolvimento, mas que isso depende primeiro da definição do Marco Legal da IA. Questões como o incentivo a modelos locais, a soberania de dados e a criação de sistemas proprietários em português, na avaliação dela, precisam ser discutidas junto com a manutenção de uma relação positiva com as Big Techs.

A especialista defende que o marco seja estruturado sem romper relações com grandes empresas de tecnologia. Segundo ela, o governo deve evitar gastar recursos públicos para construir uma infraestrutura que poderia ser instalada no Brasil por empresas privadas interessadas em investir no país.

Depois da definição do projeto de lei, Victoria afirma que concentraria esforços na infraestrutura. O objetivo seria ampliar a capacidade tecnológica brasileira e definir como o país pretende se posicionar no mercado externo, contando com a colaboração de empresas que têm conhecimento e capital para investir no setor.

Entre os pontos do PL 2338/2023 que poderiam inibir a inovação, ela cita as regras sobre direitos autorais. O texto aprovado no Senado prevê o mecanismo de opt-out, pelo qual empresas e criadores podem optar por não participar do treinamento de modelos. Caso não façam essa opção, deverão ser remunerados pelos dados utilizados.

Na avaliação de Victoria, a regra pode acabar prejudicando principalmente modelos desenvolvidos no Brasil. Ela explica que sistemas estrangeiros já são treinados fora do país, o que contribui para a baixa representatividade brasileira nessas tecnologias. Com a exigência de remuneração pelo treinamento, o impacto recairia sobre empresas e startups nacionais que tentam desenvolver soluções locais.

A especialista afirma que, ao tentar penalizar as Big Techs, a legislação pode criar obstáculos para os modelos brasileiros. Ela também alerta que a falta de segurança jurídica e a cobrança pelo treinamento ou pela simples citação de autores podem reduzir o interesse de grandes empresas em investir no país.

Para Victoria, esse tipo de barreira pode comprometer investimentos em infraestrutura, empregos e geração de renda. Ela ressalta, porém, que não é contrária à remuneração dos criadores de conteúdo. Como autora de um livro, afirma que também não gostaria de vê-lo reproduzido integralmente sem receber por isso.

O desafio, segundo a especialista, é encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e a preservação da inovação local.

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