RedaçãoUm levantamento recente do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) revelou que, apesar de mais de 130 iniciativas federais, o Brasil ainda enfrenta um grave problema com o trabalho infantil. Atualmente, 1,65 milhão de crianças e adolescentes estão nessa situação, o que demonstra a insuficiência das políticas públicas implementadas nos últimos anos.
A publicação, que coincide com o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, traz dados orçamentários e uma análise das políticas e programas existentes. O estudo destaca que, mesmo com a existência de diretrizes, a falta de resultados concretos é evidente.
Desafios e Obstáculos
A secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, enfatizou que o Brasil não conseguiu cumprir a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A meta 8.7 previa a eliminação dessas práticas até 2025, mas a realidade atual mostra que ainda há muito a ser feito.
O fórum aponta que a falta de financiamento adequado e a coordenação entre órgãos federais são obstáculos significativos para a efetividade das políticas. Volcov ressaltou que é fundamental que o enfrentamento do trabalho infantil se torne uma prioridade constante do Estado.
Além disso, o estudo revelou um desequilíbrio alarmante entre os investimentos destinados a crianças e adolescentes e a população total. Embora esse grupo represente cerca de 24% da população brasileira, os recursos alocados para sua proteção não chegam a 2,5% do PIB.
Impactos da Descontinuidade
Um exemplo claro dos efeitos da interrupção de políticas públicas é a situação das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). Entre 2020 e 2024, o programa não foi incluído nos Projetos de Lei Orçamentária Anual, resultando em um investimento extremamente baixo quando foi reintegrado ao orçamento federal.
Em 2024, a previsão de investimento foi de apenas R$ 3,6 milhões para todo o país, o que equivale a cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em contraste, em 2016, o investimento havia sido de R$ 83,9 milhões, evidenciando uma queda drástica nos recursos disponíveis.
Para o FNPETI, o desafio para os próximos anos é garantir a continuidade e o financiamento adequado das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A governança deve ser transparente e comprometida para que ações efetivas possam ser implementadas e resultados positivos alcançados.
