RedaçãoO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a defender o ministro Alexandre de Moraes em um processo nos Estados Unidos. A ação foi movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble, que alegam que Moraes estaria tentando censurar cidadãos americanos.
No processo, que tramita em um tribunal federal da Flórida, as empresas afirmam que as ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet emitidas por Moraes ferem a liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Desdobramentos da autorização de Fachin
A autorização para a AGU atuar no caso ocorreu após Moraes ser notificado por e-mail para responder às acusações. Fachin destacou que a situação vai além de uma questão pessoal, representando uma ameaça à independência do Judiciário brasileiro.
“O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, afirmou Fachin.
A AGU se prontificou a atuar no caso, representando a República Federativa do Brasil e o STF. A base jurídica para essa atuação está na legislação brasileira, que impede que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções.
Fachin também mencionou que a situação caracteriza a hipótese de atuação institucional da AGU. Recentemente, ele se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, para discutir pressões externas sobre juízes brasileiros.
Vale lembrar que a plataforma Rumble está com o funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025, devido a decisões de Moraes que foram confirmadas pelo plenário do STF por descumprimento de ordens judiciais.
