RedaçãoO presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, avançou nesta quinta-feira, 18 de junho, com uma proposta de Súmula Vinculante que visa barrar as chamadas ‘pautas-bomba’, iniciativa apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. A medida tem como objetivo impedir a criação ou o aumento de gastos públicos sem a devida indicação da fonte de custeio.
A proposta abrange a União, estados e municípios, buscando assegurar que leis e atos normativos que alterem despesas obrigatórias sejam considerados inconstitucionais, caso não apresentem uma estimativa prévia do impacto orçamentário. Essa ação se alinha aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impacto nas contas públicas
As ‘pautas-bomba’ em tramitação no Congresso, que somam um impacto fiscal estimado em cerca de 111 bilhões de reais por ano, têm gerado preocupação entre os integrantes do governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem se reunido com ministros do STF para discutir a questão e tentar mitigar os efeitos dessas propostas sobre as contas públicas.
Na última semana, Durigan se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma tentativa de frear projetos que possam comprometer a saúde fiscal do país. No entanto, as conversas não avançaram como esperado, deixando em aberto a possibilidade de novas discussões.
Gilmar Mendes, antes de levar a proposta a Fachin, expressou sua preocupação nas redes sociais sobre a criação de despesas sem a devida indicação de recursos financeiros. Ele ressaltou a importância de uma economia de mercado forte, especialmente em um cenário internacional considerado “turbulento”.
Com a proposta agora sob a relatoria de Fachin, o próximo passo será a publicação de um edital no Diário da Justiça Eletrônico, permitindo que interessados se manifestem em até cinco dias. Após esse período, o documento será enviado à Procuradoria-Geral da República para análise.
Essa iniciativa pode ter um impacto significativo na forma como o Congresso Nacional lida com propostas que envolvem gastos públicos, refletindo uma tentativa de garantir maior responsabilidade fiscal e controle sobre as finanças públicas. O desdobramento dessa proposta será acompanhado de perto pela sociedade e pelos agentes políticos envolvidos.
