RedaçãoO presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 2 de junho, que a classificação das facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas é uma questão que envolve a política internacional. Fachin destacou que, por enquanto, a situação está sendo tratada no âmbito da diplomacia brasileira.
Durante uma coletiva de imprensa na sede do STF, o ministro mencionou que o Judiciário brasileiro está aguardando uma comunicação oficial entre os países. Ele ressaltou que, se necessário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomará as providências adequadas em relação ao tema.
Implicações para o sistema judiciário
Juristas consultados afirmam que o CNJ não possui autoridade para decidir sobre a classificação das organizações criminosas, uma vez que essa é uma questão que deve ser resolvida por meio de acordos diplomáticos. No entanto, o órgão pode intervir caso essa classificação impacte diretamente a atuação da Justiça no combate às facções.
Os especialistas alertam que juízes brasileiros não podem ser obrigados a seguir ordens dos Estados Unidos. Portanto, o CNJ pode criar procedimentos que garantam a independência judicial dos magistrados em relação a pressões externas.
Outra possibilidade discutida entre os juristas é que o CNJ edite normas que orientem os juízes a cooperar com as autoridades americanas, caso a situação evolua nesse sentido. Essa classificação foi solicitada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) durante uma visita à Casa Branca, onde pediu ao ex-presidente Donald Trump que reconhecesse o CV e o PCC como organizações terroristas.
O governo federal, por sua vez, expressou preocupações sobre essa medida, considerando-a um possível retrocesso no combate ao crime organizado. A administração alertou que essa iniciativa pode trazer prejuízos à cooperação policial, à economia e à soberania do Brasil.
