RedaçãoA Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que busca acabar com a escala de trabalho 6×1. Essa proposta elimina a obrigatoriedade de seis dias seguidos de trabalho por um dia de descanso e reduz a jornada máxima permitida no Brasil de 44 para 40 horas semanais, garantindo que não haja cortes nos salários. Apesar desse avanço, a medida ainda não está em vigor e precisa passar por novas votações antes de afetar os contratos de trabalho.
O projeto gerou intenso debate nas redes sociais e levantou muitas questões sobre as mudanças no mercado de trabalho. A proposta estabelece diretrizes para a transição a um modelo de jornada 5×2, que consiste em cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso. As principais mudanças incluem a redução da carga horária semanal e a garantia de que não haverá cortes nos salários dos trabalhadores.
Embora a proposta tenha sido aprovada na Câmara no final de maio, ela ainda precisa ser analisada e votada no Senado para entrar em vigor. Se aprovada sem alterações, a PEC será promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, integrando a Constituição Federal e iniciando um período de transição de 14 meses.
As novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC, garantindo o direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. No entanto, a aprovação no Senado pode enfrentar resistência, o que pode atrasar ou modificar o texto original.
Para que a PEC seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso haja alterações, o texto precisará retornar à Câmara para nova votação. A votação na Câmara teve um resultado expressivo, com 461 votos a favor e apenas 19 contra, sendo que a oposição já se articula para tentar desidratar a proposta.
