Rafael NazarO senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está há uma semana nos Estados Unidos, registrou presença e participou remotamente da sessão ordinária do Senado na terça-feira (3). Na ocasião, a Casa aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Flávio deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, contrariando uma decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
A ordem foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no processo em que Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador é alvo de duas investigações criminais em tramitação na Corte, onde tem foro privilegiado.
Embora não tenha comunicado à Mesa Diretora do Senado que viajaria aos Estados Unidos, Flávio tem mandato válido até janeiro de 2027. Até o momento, nenhuma medida foi anunciada para impedir seu acesso ao Sistema de Deliberação Remota. A sessão semipresencial de terça-feira foi a primeira em que o parlamentar registrou presença desde que deixou o país, alegando ser vítima de perseguição política.
De autoria do governo federal, a PEC aprovada amplia a integração entre os órgãos de segurança pública da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A justificativa é fortalecer as ações de combate ao crime organizado no país.
O senador também votou a favor da Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta previa a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para atuar contra crimes transfronteiriços e ambientais ou em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Flávio votou contra o requerimento do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propunha separar do texto principal as emendas sobre a redução da maioridade penal, dos atuais 18 anos para 16 ou 14 anos, para que fossem analisadas e votadas posteriormente. O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36.
A Agência Brasil informou que questionou o Senado sobre a situação do senador, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem. A equipe do gabinete de Flávio Bolsonaro também foi procurada na quarta-feira (4), mas não respondeu.
O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores de uma ação popular que pede a suspensão judicial do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador, afirmou ter ficado surpreso ao saber que Flávio continua participando das decisões do Senado mesmo estando fora do país.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, disse Marinho. Segundo ele, a participação do senador na sessão não invalida a ação popular já apresentada.
“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu o advogado.
As informações são da Agência Brasil.
