Rafael NazarO governo do presidente Abelardo de la Espriella encerrou os noticiários das 20 Emissoras da Paz, veículos previstos no Acordo de Paz firmado em 2016 com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). No lugar do jornalismo, foi adotada uma programação exclusivamente musical, centralizada em Bogotá.
Organizações ligadas à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa criticaram a decisão. Segundo as entidades, a medida prejudica o acesso de diversas comunidades a informações locais.
O ponto 6.5 do Acordo de Paz colombiano estabelece que as emissoras devem divulgar o progresso da implementação dos termos do acordo, promover a educação para a convivência e oferecer espaços de informação às comunidades afetadas por mais de 50 anos de conflitos armados internos.
De acordo com o Ministério da Tecnologia, Inovação e Comunicações da Colômbia, a medida faz parte de uma “transformação integral do Sistema de Mídias Públicas”, com o objetivo de “recuperar” o caráter “público, plural e independente” do sistema.
Crítico do Acordo de Paz de 2016, o governo Espriella acusou os noticiários das emissoras de funcionarem como um “aparato de propaganda”, supostamente a serviço de “interesses particulares ou políticos”. “A entidade será um Sistema de Mídia Pública, não um instrumento político”, informou, em nota, o ministério responsável pela Inravisión, empresa que administra o sistema público de comunicação colombiano.
O governo também afirmou que o jornalismo consumia “aproximadamente 90% dos recursos e do pessoal disponível”.
A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), a Missão de Observação Eleitoral (MOE) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) rejeitaram a decisão. Em nota, as organizações disseram que a medida restringe o acesso de comunidades inteiras a informações sobre seus próprios territórios.
“As rádios comunitárias são a principal — ou até mesmo a única — fonte de informações locais e notícias de interesse público. Essas emissoras beneficiam mais de 463 mil pessoas em áreas rurais e em comunidades indígenas, afrodescendentes e camponesas”, afirmaram as entidades.
As organizações também disseram que a decisão “desconsidera” a natureza das Rádios da Paz, criadas pelo acordo de 2016 para atuar em áreas particularmente afetadas pelo conflito.
Anunciada como transitória, a decisão do governo Espriella repete, segundo a avaliação apresentada no caso, a política do governo de Javier Milei para a comunicação pública da Argentina, que levou ao fechamento, em 2024, da Agência Télam, principal veículo da mídia pública argentina.
A medida também pode limitar a pluralidade da mídia colombiana, que é dominada por três grandes conglomerados empresariais. Segundo a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), o ecossistema midiático do país deixa “60% do país sem cobertura midiática local”.
Mídia pública
Inspirada no modelo de comunicação pública europeu, a mídia pública dos países da América Latina surgiu com a proposta de oferecer à população conteúdos que, por não envolverem interesse comercial, não seriam produzidos pela mídia privada empresarial.
No Brasil, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela Agência Brasil, administra os veículos públicos federais. Criada em 2007, a empresa atende ao artigo 223 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação.
