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Guia orienta passageiros e trabalhadores a denunciar racismo em aeroportos e voos
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial para esta matéria.
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Guia orienta passageiros e trabalhadores a denunciar racismo em aeroportos e voos

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Um guia para orientar passageiros e trabalhadores da aviação a identificar e denunciar situações de racismo em aeroportos e durante voos será lançado nesta quinta-feira (19). Intitulado Guia Racismo Não Decola, o documento integra uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.

O material reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceito em aeroportos, a bordo de aeronaves e no ambiente de trabalho. Também apresenta recomendações para pessoas que testemunharem crimes de racismo.

Entre as orientações está o registro de boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia contra a pessoa autora de racismo ou injúria racial. Quando o caso ocorrer no ambiente profissional, a recomendação é procurar o sindicato da categoria para a adoção das medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

Também é possível formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho quando o crime ocorrer em relações laborais, dentro ou fora das áreas operacionais.

Em situações dentro da aeronave, o passageiro deve procurar imediatamente os comissários de bordo. O guia lembra que o comandante é a autoridade máxima no avião e pode solicitar à equipe de solo a presença de autoridades policiais. Nesse caso, os agentes atuarão no momento do pouso para conter a pessoa agressora.

Quando o episódio ocorrer fora da aeronave, em áreas públicas, saguões, pátios ou áreas restritas do aeroporto, a orientação é procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações.

Segundo a publicação, o racismo é crime no Brasil, conforme a Lei nº 7.716/1989. A legislação trata de condutas discriminatórias dirigidas a determinado grupo ou coletividade, geralmente relacionadas a ofensas mais amplas.

Entre as situações previstas como crime de racismo estão recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso a entradas sociais de edifícios públicos ou residenciais e a elevadores, além de dificultar ou negar emprego em empresa privada.

O guia também destaca a importância da atuação das testemunhas. “Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”, afirma o documento.

As recomendações para quem presencia um caso incluem acolher a vítima, oferecer apoio e se disponibilizar para atuar como testemunha, intervir quando possível, acionar as forças de segurança do aeroporto e comunicar o episódio à tripulação, quando estiver a bordo.

O canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. Outra opção é o Disque Direitos Humanos, o Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

As ligações para o Disque 100 podem ser feitas gratuitamente de qualquer parte do Brasil, por discagem direta e de terminais telefônicos fixos ou móveis.

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