Rafael NazarA Justiça dos Estados Unidos decidiu que o governo Trump agiu ilegalmente ao classificar a Anthropic como um risco à cadeia de fornecimento e impedir que a empresa realizasse negócios com o governo. A juíza federal Rita Lin concluiu que a medida representou retaliação por manifestações protegidas pela Primeira Emenda da Constituição.
O conflito começou depois que a Anthropic estabeleceu limites para o uso militar de sua inteligência artificial. Segundo o The New York Times, a decisão encerra a primeira de duas ações judiciais movidas pela empresa contra o governo.
A disputa envolveu um contrato de US$ 200 milhões, o equivalente a cerca de R$ 1,03 bilhão, para o fornecimento de tecnologia de inteligência artificial ao Pentágono em sistemas classificados. A empresa queria impedir dois usos específicos: a vigilância em massa de americanos e o emprego de armas autônomas capazes de matar alvos sem supervisão humana.
O Pentágono discordou das restrições. Para o governo, uma empresa privada não poderia estabelecer políticas para os Estados Unidos. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, classificou a Anthropic como um risco à cadeia de fornecimento, categoria antes utilizada contra empresas estrangeiras consideradas ameaças à segurança nacional.
Com a classificação, fornecedores e contratados das Forças Armadas ficaram impedidos de fazer negócios com a Anthropic.
A empresa recorreu à Justiça e alegou que a classificação não se aplicava ao caso. Também afirmou que a medida tinha motivação ideológica e violava seus direitos constitucionais.
Em uma decisão de 59 páginas, Rita Lin concluiu que o governo retaliou a Anthropic por atividades protegidas pela Constituição. “O uso vazio da segurança nacional não é um cheque em branco para punir e retaliar críticos do governo”, escreveu a juíza.
Outro ponto analisado foi a possibilidade de a Anthropic desativar ou alterar seus modelos durante uma guerra. Lin já havia questionado a existência de evidências para essa hipótese. De acordo com o The New York Times, o governo recuou de várias de suas principais alegações sobre o assunto.
Para a juíza, o bloqueio tinha como objetivo transformar a empresa em um exemplo público por causa de sua postura crítica.
A Anthropic apresentou duas ações em 9 de março. A primeira, na Califórnia, resultou na decisão de Lin. A segunda tramita no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia.
O episódio também ganhou um novo capítulo com o modelo de inteligência artificial Mythos. Em junho, o governo pediu que a Anthropic restringisse o acesso de clientes ao sistema por razões de segurança nacional. Após duas semanas de negociações, a empresa pôde restaurar o acesso à maioria dos clientes, com algumas salvaguardas.
“Saudamos a decisão do tribunal de que essa classificação de risco à cadeia de fornecimento foi ilegal”, afirmou a Anthropic.
A decisão representa uma vitória para a empresa, mas não encerra a disputa. O governo Trump ainda pode recorrer, enquanto o segundo processo continua em andamento.
