Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada pela Câmara de Uberlândia

Com estimativa de R$ 4,4 bilhões, projeto de lei apresenta metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício fiscal I Foto: SECOM/PMU

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, no último sábado (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2024. A proposta agora segue para a sanção do prefeito Odelmo Leão e, após ser publicada, deverá nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.

O projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo em maio e apresenta as metas e os principais projetos administrativos a serem executados. A aprovação aconteceu em duas reuniões extraordinárias. A proposta do Executivo foi aprovada por 26 votos favoráveis e uma ausência justificada da vereadora Cláudia Guerra, que não esteve presente devido a uma viagem de trabalho.

A LDO 2024 prevê uma receita de aproximadamente R$ 4.402.511.000,00, sendo 5,05% superior ao valor da LDO 2023, que ficou avaliada em R$ 4,19 bilhões. A proposta baseia a elaboração da LOA e o valor previsto na LDO ainda deve passar por alterações e alguns ajustes. A lei é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. Por meio do planejamento, são definidos os parâmetros e regras para a elaboração e execução do orçamento de cada ano, com direcionamento da aplicação de recursos para as áreas de ação do governo.

Além do PPA 2022-2025, a LDO 2024 tem como referência os chamados riscos fiscais, que são eventos capazes de afetar as contas. Também entram na avaliação índices econômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência para o cálculo da inflação, e a Taxa de Juros Selic, que passou a ser considerada neste ano na estimativa. No projeto também constam as metas fiscais (estabelecidas por meio das receitas, despesas, dívida e resultados nominal e primário das contas públicas), com a expectativa de investimento nos eixos estratégicos de políticas públicas considerados prioritários pela gestão.

METAS E PRIORIDADES PARA 2024
Dos 12 eixos estratégicos do PPA, oito estão nas metas e prioridades da LDO 2024. Confira abaixo a estimativa de investimento em cada área:

• Administração: R$ 1.471.938.000,00
• Saúde: R$ 1.107.861.000,00
• Educação: R$ 819.400.000,00
• Trânsito e Transporte: R$ 324.783.000,00
• Cidade Tecnológica e Sustentável: R$ 278.940.000,00
• Saneamento: R$ 236.068.000,00
• Desenvolvimento Social: R$ 69.800.000,00
• Desenvolvimento Econômico: R$ 1.370.000,00