RedaçãoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que traz mudanças significativas para a Carrinhoeira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal novidade é a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses, uma medida que promete simplificar a vida de milhões de brasileiros.
A legislação, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi originada da Medida Provisória nº 1.327/2025, enviada ao Congresso em dezembro do ano passado. Com a publicação no Diário Oficial da União, a renovação automática já está em vigor, beneficiando motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Impactos e Benefícios da Nova Lei
Com a nova regra, a burocracia para a renovação da CNH é reduzida, embora os exames de aptidão física e mental continuem obrigatórios. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já renovaram suas CNHs automaticamente, gerando uma economia estimada de R$ 854,8 milhões.
Lula destacou a importância da lei em suas redes sociais, afirmando que a nova CNH torna o processo de habilitação mais acessível e menos custoso. Essa mudança é vista como um passo importante para modernizar o sistema de trânsito no Brasil, especialmente em um momento em que a mobilidade urbana é uma questão central nas grandes cidades.
Além da renovação automática, a nova legislação também traz outras alterações. Os exames de aptidão agora devem ser realizados exclusivamente por profissionais especializados, como médicos e psicólogos peritos, garantindo maior rigor na avaliação dos motoristas.
Os custos dos exames também foram regulamentados, seguindo preços públicos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa medida visa evitar abusos e garantir que os valores sejam justos e acessíveis para todos os condutores.
A nova lei faz parte do programa CNH do Brasil, que visa simplificar o acesso à habilitação e já conta com mais de 60 milhões de usuários. Com essa iniciativa, o governo espera reduzir em até 80% os custos para obtenção da CNH nas categorias A e B, facilitando a inclusão de mais brasileiros no trânsito.
