Alitéia MilagreEm defesa da segurança jurídica, da transparência e da confiança nas instituições
A Federação dos Cafeicultores do Cerrado, suas cooperativas e associações filiadas, reunidas em torno da Região do Cerrado Mineiro, vêm a público manifestar sua preocupação diante dos fatos e questionamentos de relevante interesse público que envolvem o Supremo Tribunal Federal e que, pela dimensão institucional da Corte, exigem esclarecimentos à sociedade brasileira.
Falamos a partir de um território construído pelo trabalho de milhares de produtores, famílias, cooperativas, associações, trabalhadores e empresas. Um setor que planeja safras, investe, gera empregos, assume riscos e estabelece compromissos de longo prazo no Brasil e no exterior. Para quem produz, segurança jurídica, estabilidade institucional e previsibilidade não são conceitos abstratos: são condições essenciais para investir, crescer e gerar desenvolvimento econômico e social.
Reconhecemos o Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição e respeitamos a função indispensável que exerce na democracia brasileira. É justamente pela relevância dessa missão que situações capazes de gerar dúvidas sobre a atuação da Corte ou de seus integrantes devem ser tratadas com máxima transparência, imparcialidade, responsabilidade e observância do devido processo legal.
Não nos cabe antecipar julgamentos, estabelecer culpabilidades ou interferir nas competências constitucionais dos Poderes da República. Cabe-nos, entretanto, defender que fatos de tamanha relevância sejam devidamente examinados e esclarecidos, com publicidade, fundamentação e respeito absoluto à Constituição e às leis.
Por essa razão, defendemos que o Plenário do Supremo Tribunal Federal examine os fatos em sessão pública, com a celeridade compatível com a gravidade do momento, assegurando à sociedade brasileira informações claras e decisões devidamente fundamentadas. Quando questionamentos atingem a confiança em uma das principais instituições da República, o melhor caminho para preservá-la é a transparência.
Da mesma forma, esperamos que o Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República e os demais órgãos constitucionalmente competentes exerçam, com independência, equilíbrio e responsabilidade, as atribuições que lhes cabem. Instituições fortes não se constroem pela ausência de questionamentos, mas pela capacidade de enfrentá-los dentro da lei, com serenidade e respeito ao Estado Democrático de Direito.
O setor produtivo brasileiro precisa de instituições sólidas, previsíveis e confiáveis. A independência entre os Poderes, o devido processo legal, a liberdade de expressão, a transparência e a igualdade de todos perante a lei são princípios que não pertencem a um partido, governo ou corrente ideológica. Pertencem à democracia brasileira.
A Região do Cerrado Mineiro reafirma seu compromisso com a Constituição, com a democracia e com o diálogo institucional. Defender as instituições significa também defender sua credibilidade. E a confiança pública se fortalece quando dúvidas legítimas são esclarecidas, responsabilidades são apuradas e a lei é aplicada com independência e igualdade.
Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e da lei.
Patrocínio, Minas Gerais, 11 de setembro de 2026.
Entidades signatárias
Federação dos Cafeicultores do Cerrado
CARMOCER – Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado da Região de Carmo do Paranaíba Ltda.
CARPEC – Cooperativa Agropecuária de Carmo do Paranaíba Ltda.
COOCACER – Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado de Araguari e Região
COOPADAP – Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba
EXPOCACER – Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Ltda.
MonteCCer – Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado de Monte Carmelo Ltda.
ACA – Associação dos Cafeicultores de Araguari
ACARPA – Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio
AMOCA – Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo
APPCER – Associação dos Pequenos Produtores do Cerrado
ASSOCAFÉ – Associação dos Cafeicultores da Região de Carmo do Paranaíba
ASSOGOTARDO – Associação de Apoio aos Produtores Rurais da Região de São Gotardo
GRE Café – Região de Araxá
