RedaçãoUma comissão mista de deputados e senadores aprovou, nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026, a medida provisória que destina 3% da arrecadação das apostas esportivas ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal. A proposta agora segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado.
A MP 1.348/2026 tem como objetivo ampliar as fontes de receita do Funapol, redirecionando recursos que anteriormente eram destinados à saúde, assistência social e Previdência Social. Essa mudança visa fortalecer a atuação da Polícia Federal em suas atividades essenciais.
Detalhes da Medida Provisória
O texto estabelece um cronograma de transição para a destinação do novo percentual: 1% do montante em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Esses índices são aplicados após o pagamento dos prêmios e a dedução do Imposto de Renda, garantindo que a arrecadação seja efetiva e previsível.
Além disso, a medida provisória permite que o governo federal aporte até 200 milhões de reais no Funapol em 2026. Outras fontes de receita também estão previstas, como repasses relacionados ao combate ao crime organizado e doações de pessoas físicas e jurídicas.
A proposta ainda contempla a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários federais e policiais penais, desde que haja uma nova legislação que preveja essa compensação.
Alterações e Emendas
O relator da matéria, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), fez alterações significativas no texto. Ele retirou um trecho que permitia ao Poder Executivo regulamentar o repasse de recursos, mantendo essa competência apenas para o Ministério da Justiça.
Além disso, Mendes rejeitou as 110 emendas apresentadas, que foram consideradas inadequadas por questões de mérito, inconstitucionalidade ou inadequação orçamentária e financeira. A aprovação da MP é vista como um passo importante para o fortalecimento das atividades da Polícia Federal.
