RedaçãoO Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, está no centro de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) por não cumprir a política de cotas em seus programas de residência médica. A ação visa garantir que o hospital implemente ações afirmativas, reservando vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans no processo seletivo de 2026.
De acordo com o MPF, a inclusão de cotas é essencial para promover a igualdade de oportunidades e refletir a diversidade étnica e sociocultural do Brasil. Atualmente, os dados mostram que, embora os negros sejam a maioria da população, ocupam apenas 27,5% das vagas de residência no hospital, enquanto 70,1% dos residentes são autodeclarados brancos.
Importância das Ações Afirmativas
O MPF argumenta que a adoção de ações afirmativas é obrigatória, mesmo em instituições privadas, uma vez que os programas de residência estão vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que o hospital deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo governo federal para garantir a inclusão.
A nota do MPF destaca que, no processo seletivo de 2026, o Hospital Albert Einstein não reservou vagas para minorias étnico-raciais, desrespeitando as normas do Ministério da Saúde. Essa decisão gerou a ação civil pública, que busca reverter essa situação.
Além disso, o hospital se beneficia de isenções fiscais significativas, o que, segundo a procuradora Ana Letícia Absy, implica em obrigações de promover a igualdade e reduzir desigualdades históricas. O uso de recursos públicos, mesmo que indireto, exige uma postura proativa em relação à inclusão.
Em abril de 2026, o MPF já havia reforçado a necessidade de reservar vagas em processos seletivos para residência médica, afirmando que essa prática não é uma mera escolha administrativa, mas uma obrigação legal. A Nota Técnica PFDC nº 10/2026 reforça essa posição.
O Hospital Albert Einstein, por sua vez, declarou que ainda não foi notificado sobre a ação e, portanto, não possui informações sobre o conteúdo do processo. A expectativa é que essa situação seja resolvida em breve, garantindo que as políticas de inclusão sejam efetivamente aplicadas.
