RedaçãoO Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia ingressou com uma ação judicial contra a União para contestar a decisão do governo de aumentar para 32% o teor de etanol na gasolina comercializada em todo o Brasil.
A ação foi protocolada na quarta-feira (15) na 4ª Vara Federal Cível de Uberlândia, solicitando que a Justiça analise a legalidade e a constitucionalidade da medida antes de sua implementação. Anteriormente, o teor obrigatório de etanol na gasolina era de 30%.
Na terça-feira (14), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento do teor de etanol na gasolina. No entanto, o MPF argumenta que a fundamentação da União se baseou em estudos que não demonstram a segurança da adoção permanente da gasolina E32 como novo padrão nacional.
O foco da ação é verificar se a União cumpriu os requisitos legais e constitucionais ao aprovar a nova mistura, especialmente em relação à realização de estudos técnicos e análises de impacto regulatório.
Na petição, o MPF ressalta que a mudança na composição da gasolina impacta milhões de consumidores e usuários de veículos, e que deveria ser precedida por uma análise técnica detalhada sobre os possíveis efeitos na frota nacional, incluindo durabilidade dos motores e segurança veicular.
Além disso, a petição menciona preocupações de especialistas sobre a corrosão de componentes e a necessidade de recalibração eletrônica em alguns veículos. O MPF solicita que a União apresente estudos que comprovem a segurança da nova mistura antes de sua implementação obrigatória.
