Rafael NazarO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por supostas falhas de segurança e infraestrutura na Central de Manipulação de Quimioterápicos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), em Uberaba.
Segundo o MPF, farmacêuticos e técnicos podem estar sendo expostos de forma inadequada a medicamentos antineoplásicos, substâncias altamente tóxicas utilizadas no tratamento contra o câncer. O órgão também aponta o risco de que problemas estruturais comprometam a assepsia e a segurança das preparações administradas a pacientes oncológicos.
Fiscalização identificou irregularidades
De acordo com o Ministério Público Federal, a situação da Central de Manipulação é acompanhada por meio de inquérito desde 2022. Uma fiscalização realizada em 8 de abril de 2026 por auditores fiscais do Trabalho apontou a permanência de irregularidades no setor.
Entre os problemas apresentados na ação estão o uso de luvas e aventais sem certificação compatível com os agentes químicos manipulados, a ausência de protetor facial completo e a falta de calçados fechados exclusivos ou propés em áreas críticas. A fiscalização também registrou a circulação de profissionais com calçados de rua nesses locais.
O MPF afirma ainda que cerca de 30% do corpo técnico ativo não teria recebido capacitação específica para os procedimentos. Também não teria havido treinamento da equipe de apoio responsável pelo descarte final dos resíduos químicos.
Outras irregularidades apontadas são a falta de controle e de fichas de entrega de equipamentos de proteção individual compatíveis com a escala oficial dos profissionais e a ausência de medições sobre a volatilização de vapores químicos no ambiente. Conforme a ação, eram realizados apenas monitoramentos microbiológico e térmico.
Risco aos pacientes é tratado de forma preventiva
Além da segurança dos trabalhadores, o MPF sustenta que falhas na paramentação, na higienização e no controle de circulação em áreas críticas podem comprometer a assepsia do ambiente. Com isso, haveria risco de contaminação microbiológica ou cruzada das medicações destinadas a pacientes com o sistema imunológico debilitado.
O órgão ressalva, porém, que não há comprovação de que algum medicamento tenha sido efetivamente contaminado ou de que pacientes tenham contraído infecções em razão dessas falhas. A atuação é preventiva e busca eliminar um risco considerado evitável.
Pedidos apresentados à Justiça
Na petição, o MPF informa que a Ebserh relatou a adoção de providências corretivas ao longo dos anos e após a vistoria de abril. No entanto, o Ministério do Trabalho considerou insuficientes os comprovantes apresentados para demonstrar a solução definitiva de todos os problemas.
O MPF pediu uma liminar para determinar que, em até 15 dias, nenhum trabalhador manipule medicamentos antineoplásicos sem proteção individual e coletiva devidamente certificada, sob pena de multa. Também solicitou que a Ebserh apresente, em até 30 dias, um Plano de Adequação Estrutural com cronograma de reformas, treinamento de pessoal e novos protocolos de assepsia.
A ação inclui ainda o pedido de condenação da Ebserh ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. Segundo o MPF, haveria violação grave e prolongada dos direitos dos trabalhadores e dos usuários do sistema público de saúde.
Como o processo foi protocolado recentemente e ainda aguarda despacho, os pedidos do Ministério Público Federal serão analisados pela Justiça Federal. Até o momento, não há decisão liminar ou sentença definitiva sobre o caso.
Hospital diz que ainda não foi citado
Em nota, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, integrante da HU Brasil, informou que ainda não foi oficialmente citado na Ação Civil Pública proposta pelo MPF.
O hospital declarou que, assim que receber a citação, fará a análise integral do processo e apresentará as manifestações cabíveis dentro dos prazos legais.
