Rafael NazarO Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para cobrar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União o avanço na regularização de 12 comunidades quilombolas em Minas Gerais. Foram apresentados oito pedidos de cumprimento provisório de sentença, com o objetivo de garantir decisões judiciais anteriores e acelerar processos de demarcação e titulação paralisados há anos.
As medidas envolvem comunidades dos municípios de Itinga, Ouro Verde de Minas, Mariana, Virgem da Lapa, Barbacena e Ressaquinha. A União e o Incra foram procurados e, até a publicação, não haviam apresentado posicionamento.
Em Itinga, o pedido inclui a comunidade Genipapo Pintos. Em Ouro Verde de Minas, estão Água Limpa e Córrego Carneiro. Mariana tem quatro territórios citados: Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado, Embaúbas e Castro. Em Virgem da Lapa, aparecem Biquinha, Água Limpa e Almas. Também estão incluídas Candendês, em Barbacena, e Santo Antônio do Morro Grande, em Ressaquinha.
Segundo o MPF, uma das principais etapas da regularização é a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). O documento define os limites do território quilombola e identifica as famílias com direito às terras tradicionais.
O órgão afirma que alguns processos administrativos começaram há décadas, mas não avançaram por falta de providências dos órgãos federais. A situação impede a conclusão da demarcação e a entrega dos títulos definitivos.
Um dos casos destacados é o da comunidade Santo Antônio do Morro Grande, em Ressaquinha. O processo tramita no Incra desde 2007 e, conforme o MPF, acumula mais de 19 anos de espera, com paralisação superior a 16 anos sem a realização de atos de titulação. Em Córrego Carneiro, em Ouro Verde de Minas, o procedimento está em andamento há 18 anos, também sem conclusão.
O Incra costuma atribuir a demora a limitações financeiras, operacionais e orçamentárias. O MPF contesta a justificativa e sustenta que dificuldades administrativas não podem servir para descumprir decisões judiciais ou manter a omissão do poder público.
Nas manifestações encaminhadas à Justiça, o MPF afirma que o direito das comunidades quilombolas à titulação de seus territórios é garantido pela Constituição Federal. O órgão também destaca que decisões favoráveis às comunidades foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
De acordo com o MPF, o tribunal tem rejeitado recursos da União e do Incra e reconhecido a possibilidade de estabelecer prazos e multas para enfrentar a demora prolongada na regularização.
Para o procurador da República Helder Magno da Silva, os atrasos mantêm as comunidades em situação de vulnerabilidade. “O Incra, ao tentar suspender as decisões judiciais ou adiar o início dos trabalhos, apenas prolonga uma situação grave de insegurança jurídica e de vulnerabilidade possessória para essas comunidades. Diante de atrasos que já passam de uma década em muitos territórios, é urgente dar andamento imediato ao que foi determinado pela Justiça”, afirmou.
A atuação faz parte de uma iniciativa do MPF para garantir a regularização de territórios tradicionais. Comunidades como União dos Rosários, em Virgem da Lapa, e Pimentel, em Pedro Leopoldo, também já foram incluídas em medidas semelhantes.
