O valor das horas extras deverá subir com a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado. A explicação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
Segundo o ministro, a mudança não altera os salários fixos mensais, mas modifica o divisor usado para calcular o valor da hora trabalhada. Com a manutenção do salário e uma carga horária mensal menor, cada hora de trabalho passa a ter um valor de referência mais alto, o que também eleva o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.
Atualmente, para uma jornada semanal de 44 horas, o cálculo costuma utilizar o divisor 220. Com a redução para 42 horas, o divisor será 210. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, o divisor passará a ser 200.
Marinho usou como exemplo um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. O salário permanecerá o mesmo, mas o valor de referência da hora subirá de R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro. Em dezembro de 2027, chegará a R$ 15.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a adoção da escala de cinco dias de trabalho por dois dias de descanso. O limite semanal cairá de 44 para 42 horas a partir de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
De acordo com o ministro, empresas que quiserem evitar o aumento dos custos com horas extras poderão substituir essas horas por novas contratações. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse Marinho.
Durante o período de transição, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou jornadas superiores a oito horas diárias. Com isso, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas entre os cinco dias de trabalho, resultando em jornadas de até 8h24. Os 24 minutos adicionais por dia não darão direito ao recebimento de hora extra.
Funcionamento aos fins de semana
Marinho afirmou que o fim da escala 6×1 não impedirá o funcionamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais e indústrias aos sábados e domingos. As atividades que operam 24 horas por dia, durante todo o ano, também poderão continuar funcionando, desde que reorganizem as escalas para garantir dois dias de descanso semanal a cada funcionário.
O ministro disse ainda que negociações coletivas poderão distribuir os períodos de descanso ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo previsto na Constituição Federal. Em situações nas quais não seja possível conceder as duas folgas na mesma semana, a legislação prevê flexibilidade para a organização das escalas.
Os acordos e convenções coletivas em vigor continuarão válidos. A partir de 16 de dezembro, perderão efeito apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso.
O decreto preserva os pisos salariais das categorias e alcança trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, avulsos. Também garante dois dias de repouso semanal remunerado a quem já trabalha 40 horas semanais ou menos distribuídas em seis dias de trabalho e um de folga.
“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho. Segundo ele, não poderá haver redução salarial.
Regras para regimes especiais
A escala 12×36, adotada em hospitais, serviços de vigilância e outras atividades, não será extinta. Ela deverá ser ajustada aos novos limites de jornada, com as compensações necessárias definidas por acordos e negociações coletivas.
Os turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e atividade petrolífera também terão regulamentações complementares.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas sobre as novas regras. Equipes de relações e de inspeção do trabalho deverão orientar empregadores e trabalhadores e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.
As informações são da Agência Brasil.











