Rafael NazarA Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou, nesta sexta-feira (7), o Violentômetro Jurídico, uma ferramenta que funciona como guia sobre os diferentes níveis de violência que uma mulher pode enfrentar.
O lançamento ocorreu durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, realizado na data em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou duas décadas.
O material organiza as situações de violência em três estágios: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Para cada situação, são apresentadas a ação violenta e a reação que a vítima costuma vivenciar.
Na primeira etapa, estão sinais de violência psicológica e moral, como humilhação pública e controle da vestimenta e das redes sociais. O quadro evolui para situações de violência patrimonial e chantagem emocional e/ou sexual. No terceiro e mais grave estágio, aparecem a violência física direta, o abuso sexual, a ameaça com armas e a tentativa de homicídio.
Diretora de Mulheres da OAB-DF e responsável pela apresentação do Violentômetro Jurídico, Nildete Santana de Oliveira afirmou que a iniciativa representa um avanço na proteção às mulheres do Distrito Federal.
“O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira. Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento”, declarou.
Durante o seminário, a OAB-DF também recebeu o selo “Nós Por Elas”, entregue pelo instituto de mesmo nome. A certificação reconhece organizações comprometidas com a construção de ambientes mais seguros, inclusivos e igualitários para as mulheres, especialmente aquelas em situação de violência doméstica e familiar.
Feminicídios no Brasil e no Distrito Federal
O Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica iniciada em 2015. No Distrito Federal, foram 29 casos.
Cláudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), avaliou que o número elevado no Distrito Federal está relacionado a um protocolo da Polícia Civil que investiga todos os homicídios contra mulheres sob a perspectiva de gênero.
“Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, aqui, esse índice chega a 60%. Isso demonstra que nossas instituições estão atentas e que temos menos subnotificação, o que evidencia uma atuação institucional integrada e eficaz”, afirmou a promotora de Justiça.
20 anos da Lei Maria da Penha
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, Isabelle Duarte, destacou a necessidade de discutir as inovações da legislação e avançar para que a lei represente proteção efetiva às mulheres.
“A Lei Maria da Penha é reconhecida por ser uma das melhores leis do mundo. Mas, percebemos que há, ainda, um número muito expressivo de casos [de violência contra mulheres], mesmo 20 anos depois da sua promulgação”, disse a advogada.
Isabelle Duarte defendeu a educação da população como uma das principais formas de enfrentar o problema. Segundo ela, o machismo estrutural e o patriarcado ainda oprimem muitas mulheres. A advogada também afirmou que a educação ajuda as mulheres a conhecer seus direitos e a identificar quando são vítimas de agressões.
Ela destacou ainda o fortalecimento do atendimento por meio das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), das Patrulhas Maria da Penha e de equipes multidisciplinares, formadas por psicólogos e assistentes sociais. Também citou o apoio da Casa da Mulher Brasileira e o trabalho conjunto da OAB com essas instituições.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência e pessoas que desejam apoiá-las podem buscar orientação pelo Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. O serviço informa sobre os direitos das mulheres, indica os equipamentos de apoio mais próximos — como delegacias especializadas, centros de referência, defensorias públicas e unidades de saúde — e recebe e encaminha denúncias aos órgãos competentes.
A mulher também pode procurar qualquer delegacia de polícia para registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência. Em situações emergenciais e ocorrências imediatas, o telefone informado para atendimento pela Polícia Militar do Distrito Federal é o 190.
A Patrulha Maria da Penha, serviço realizado pelas polícias militares em diversos estados e municípios, acompanha mulheres que têm medidas protetivas de urgência. As equipes podem fazer visitas periódicas, orientar as vítimas e fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais.
O Brasil conta atualmente com 13 Casas da Mulher Brasileira, que reúnem, em um mesmo espaço, diferentes serviços especializados para atender mulheres em situação de violência. A integração busca evitar que a vítima precise se deslocar por diferentes locais para receber atendimento e proteção.
De acordo com o Ministério das Mulheres, outras 38 Casas da Mulher Brasileira estão em diferentes etapas de obras e de contratação por gestores estaduais e municipais.
