Rafael NazarPatrícia Metz Peixoto, coordenadora afastada do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) em Uberlândia, continua presa após a audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (16), às 9h20.
A juíza Danielle Nunes Pozzer verificou que o mandado de prisão estava válido e ativo e determinou o encaminhamento urgente do expediente ao juízo responsável pelo caso. A prisão poderá ser reavaliada pela autoridade competente.
Patrícia foi presa preventivamente na manhã de quinta-feira (15), em um desdobramento da investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a alteração do projeto de acesso ao Anel Viário Sul. A promotoria apura suspeitas de favorecimento ao grupo empresarial responsável pela obra e de recebimento de vantagens financeiras pela servidora.
Segundo a ata, a audiência tratou do comunicado de cumprimento do mandado de prisão. A magistrada não identificou irregularidades ou elementos que justificassem a mudança da decisão que determinou a expedição da ordem.
O documento não detalha os fundamentos originais da prisão preventiva nem os argumentos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público durante a audiência. Também não apresenta novas conclusões sobre as suspeitas investigadas.
MPMG investiga compra de imóvel de R$ 1,5 milhão
Segundo o Ministério Público, Patrícia comprou, em 2024, um imóvel avaliado em R$ 1,5 milhão em um condomínio do mesmo grupo empresarial envolvido nas obras de acesso ao Anel Viário Sul. A promotoria sustenta que empresas ligadas ao grupo teriam pago parte da dívida referente à aquisição.
De acordo com a investigação, os pagamentos teriam sido justificados por meio de recibos de serviços simulados. A suspeita do Ministério Público é de que os valores representassem vantagens financeiras pela atuação da servidora nas negociações relacionadas à obra.
Documentos da investigação incluem mensagens atribuídas a Patrícia com orientações para a elaboração de recibos de serviços de confecção de meio-fio. Um dos recibos registra que o vendedor do imóvel recebeu R$ 10 mil da GSP Properties S.A. Para o Ministério Público, o serviço descrito teria sido utilizado para encobrir o pagamento. As suspeitas continuam sob investigação.
Entenda a alteração no acesso ao Anel Viário Sul
A disputa começou em 2019, quando a Prefeitura de Uberlândia recorreu à Justiça para cobrar a execução da infraestrutura viária prevista para o empreendimento GSP Life Botânico II. O projeto original incluía um trevo de acesso à LMG-503, com custo estimado em cerca de R$ 7 milhões.
Em 2023, um acordo entre o Município e a empresa substituiu a estrutura por uma intervenção de pouco mais de R$ 2 milhões. Um dos pontos questionados pelo Ministério Público é um ofício assinado por Patrícia em 23 de outubro de 2023, na véspera da audiência judicial que homologou o acordo.
Segundo a decisão que posteriormente determinou o afastamento da coordenadora, o projeto substitutivo ainda não tinha aprovação técnica formal do DER-MG. Mesmo assim, o ofício teria transmitido a impressão de que a intervenção estava autorizada, com recomendação para que os trabalhos começassem após o período chuvoso.
Em setembro, a Justiça suspendeu os efeitos do acordo que alterou a obra. A decisão é liminar e pode ser contestada pelas partes citadas.
Servidora já estava afastada por 90 dias
Antes da prisão, a Justiça havia determinado o afastamento de Patrícia do cargo por 90 dias. A decisão também a proibiu de acessar a unidade regional do DER-MG, utilizar os sistemas internos e manter contato com servidores responsáveis pelos documentos da investigação.
A medida teve como fundamento o risco à preservação das provas. Entre os episódios citados está o envio ao MPMG de apenas 11 páginas de um processo administrativo mais extenso, supostamente por determinação da coordenadora.
Segundo o Ministério Público, a apuração começou com um inquérito civil. A suspeita de envio incompleto dos documentos levou à abertura de um procedimento investigatório criminal.
Defesa contesta necessidade da prisão
Em nota divulgada na quinta-feira (15), antes da audiência de custódia, a defesa afirmou que soube da prisão pela imprensa. Na ocasião, os advogados disseram que não haviam recebido comunicação oficial, conseguido contato com Patrícia ou acessado os autos.
A equipe do advogado Claudio Fontoura afirmou que a servidora é primária, tem endereço fixo, possui advogados constituídos desde julho e compareceu a todos os atos para os quais foi convocada.
A defesa também questionou se Patrícia teve a oportunidade de contatar os advogados e informou que apuraria essa circunstância pelas vias próprias. Os advogados sustentaram que não identificavam elementos que justificassem a prisão e que medidas menos gravosas seriam suficientes, considerando que ela já estava afastada das funções.
DER-MG acionou a Controladoria-Geral do Estado
Em posicionamento divulgado na quinta-feira (15), o DER-MG informou que acionou a Controladoria-Geral do Estado para apurar eventual responsabilidade administrativa da servidora.
A autarquia afirmou que tomou conhecimento do processo criminal no fim de setembro e que não teve acesso aos demais autos, que tramitam sob segredo de Justiça. O órgão declarou que colabora com as autoridades e fornece os esclarecimentos solicitados.
