Rafael NazarReeleito em outubro com 64 milhões de votos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá pela frente um cenário que exigirá negociação permanente e a construção de alianças amplas. Embora tenha obtido o maior número absoluto de votos da história das eleições presidenciais brasileiras, superior ao resultado de 2022, Lula deverá governar com uma oposição fortalecida no Congresso Nacional.
Os desafios para a governabilidade foram discutidos no seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, na semana passada. O evento reuniu especialistas para analisar o cenário político após as eleições.
Um dos principais obstáculos para a formação de uma maioria parlamentar é o avanço de representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados e no Senado. De acordo com o professor Lúcio Rennó, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), quando considerados também partidos como Progressistas (PP) e Republicanos, a direita terá mais da metade das cadeiras do Congresso.
“Temos uma ideia de um presidente como líder de governo que ganha um mandato direto do país para implementar políticas públicas e funcionou assim por décadas, mas, nos últimos 15 anos, mais ou menos, uma série de reformas desequilibraram a balança em prol do Legislativo e em detrimento do Executivo”, analisou Rennó.
Além da dificuldade para formar maioria, o governo poderá enfrentar uma oposição disposta a obstruir sua agenda. A avaliação é do cientista político Cláudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
“A gente está falando de uma direita anti-Estado Democrático”, afirmou Couto. Segundo ele, trata-se de uma direita que “não reconhece a legitimidade do adversário e deve operar em lógica de sabotagem”.
O professor citou como exemplo a resistência de parlamentares à reforma tributária proposta pelo governo Lula. Na avaliação dele, a oposição ocorreu simplesmente por se tratar de uma iniciativa do Executivo, apesar do apoio de representantes do campo bolsonarista, como o senador Ciro Nogueira (PP).
Centrão deverá integrar o governo
Diante desse cenário, os partidos de centro, reunidos sob a denominação de “centrão”, deverão ter papel estratégico na tentativa de formar uma maioria parlamentar, especialmente na Câmara dos Deputados. Para Couto, a negociação com esses grupos será fundamental para viabilizar a agenda do governo.
Um dos primeiros testes da articulação será a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro. O resultado poderá influenciar a capacidade do Executivo de negociar projetos e avançar em suas prioridades.
“Quem manda no país hoje são dois atores chave: o presidente da Câmara e o do Senado, eles definem a agenda legislativa, controlam a possibilidade de impeachment e inúmeras nomeações, como para [ministros do] Supremo Tribunal Federal, além da alocação de verbas de emendas parlamentares”, lembrou Rennó.
A interlocução com o centrão, no entanto, não será suficiente. Os especialistas também apontaram a necessidade de melhorar a coordenação política dentro do Executivo, para que integrantes do governo indicados pelas bancadas partidárias atuem em defesa da agenda governista no Congresso.
A tendência, segundo as avaliações apresentadas no seminário, é que os projetos enviados pelo Executivo já incorporem, desde a elaboração, os interesses de diferentes grupos da base aliada. Isso exigirá negociações detalhadas, possivelmente em torno de cada palavra dos textos.
“O Congresso vai querer mexer em tudo. E o que for aprovado daqui para frente será uma agenda que refletirá interesses do Executivo e de sua base no Congresso”, analisou Couto.
Nesse processo, a Casa Civil deverá ter papel fundamental na mediação entre os partidos com representação no governo e no Congresso, acrescentou o cientista político.
Em discursos, Lula tem afirmado que o cenário não é tão adverso e que pretende construir pontes com o Parlamento para avançar na agenda do Executivo. Segundo os especialistas, o terceiro mandato, apesar do cenário eleitoral desfavorável após o primeiro turno, aprovou pautas importantes, como o fim da escala 6×1.
Mobilização social
Além da negociação parlamentar, a mobilização da sociedade poderá ajudar a sustentar a agenda do governo e defender pautas democráticas, afirmou Talita Tanscheit, professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio.
Para a pesquisadora, o Partido dos Trabalhadores (PT) precisa manter “vínculos permanentes” com os movimentos progressistas da sociedade e incorporá-los ao debate político. Outra possibilidade seria ampliar a participação social por meio de conselhos, conferências e outros mecanismos de gestão compartilhada.
“O segundo turno trouxe de volta à cena um ator que não estava presente desde a pandemia de covid-19: a sociedade civil e os movimentos sociais”, disse.
Na avaliação de Talita, o enfrentamento de um Legislativo hostil deverá incluir “inovações democráticas”. Ela também chamou atenção para a mobilização observada no país durante o segundo turno, considerada por ela uma experiência inédita na América Latina nos últimos dez anos.
“É a primeira experiência de protesto com o objetivo claro de colocar voto na urna.” A professora comparou o movimento com protestos ocorridos no Chile e na Colômbia, que tinham como objetivo derrubar governos e suas agendas econômicas.
Desafios para a democracia
Para os especialistas, a eleição de Lula foi importante para a continuidade da democracia no país, mas a resistência de setores da direita poderá limitar a agenda do governo.
Nesse contexto, temas defendidos pela extrema-direita, como a redução da maioridade penal e a reforma do Judiciário, poderão entrar nas negociações políticas. Couto avaliou que a redução da maioridade penal para 16 anos representaria uma proposta intermediária em relação à defendida por setores mais radicais, que propunham a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos.
“A redução para 16 anos parece uma proposta mediada”, avaliou.
O debate sobre uma reforma do Judiciário também deverá ganhar espaço em meio às críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao envolvimento de ministros com o Banco Master. Uma das propostas em discussão prevê retirar da Corte atribuições relacionadas à Justiça Penal e estabelecer mandatos para os magistrados.
“A vitória expressiva do PL, principalmente no Senado, retrata a insatisfação popular com o STF”, avaliou Rennó. Segundo ele, com a legitimidade da Corte abalada, voltam à discussão tanto a possibilidade de impeachment quanto a realização de reformas profundas.
