RedaçãoA proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 está prestes a ter seu cronograma de tramitação definido no Senado. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Uma reunião de líderes, agendada para esta terça-feira (9), irá discutir o ritmo de tramitação da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já adiantou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário e deverá passar pelas comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
Alcolumbre também destacou a importância de ouvir todos os setores envolvidos, o que pode prolongar a análise da proposta nos próximos meses. Desde sua chegada ao Senado, em 28 de maio, a PEC não avançou, sendo afetada pelo feriado prolongado de Corpus Christi na semana passada. A expectativa é que a proposta seja aprovada até meados de julho, com amplo apoio da sociedade civil e do governo federal.
Tramitação e Aprovação
Após passar pelas comissões, a PEC precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em duas votações consecutivas, totalizando 49 votos. Caso haja alterações no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
Além da PEC do fim da escala 6×1, outra proposta relevante na pauta do Senado é a que busca conceder autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). A votação deste projeto está prevista para a CCJ nesta quarta-feira (10).
A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), visa transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial, que atuaria de forma independente do Orçamento da União. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que, apesar da autonomia operacional já existente, o BC ainda enfrenta limitações impostas pelo governo federal.
