RedaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (17) o julgamento de um recurso que pode anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em 2018. O caso, que ocorreu na boate Café de La Musique, em Florianópolis, ganhou notoriedade devido às humilhações enfrentadas pela vítima durante o processo judicial.
A defesa de Mariana Ferrer apresentou o recurso argumentando que as situações constrangedoras vivenciadas por ela durante a audiência justificam a anulação da decisão anterior. As humilhações, que viralizaram nas redes sociais, foram um ponto central na argumentação da defesa.
Durante o processo, Mariana foi submetida a questionamentos sobre suas vestimentas e vida sexual, o que, segundo sua defesa, contribuiu para a vitimização da influenciadora. O juiz responsável pela audiência não interveio nas falas do advogado do acusado, o que gerou ainda mais indignação.
Desdobramentos do julgamento
A sessão de hoje foi dedicada às sustentações orais das partes. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (18), quando o relator Alexandre de Moraes e os demais ministros apresentarão seus votos sobre o caso.
O advogado de Mariana, Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, destacou que as cenas da audiência foram “estarrecedoras” e que a influenciadora sofreu humilhações. Ele enfatizou a necessidade de reavaliar o tratamento dado à vítima durante o processo judicial.
Posição da defesa do acusado
A advogada do empresário, Dora Cavalcanti, defendeu a manutenção da absolvição, afirmando que não há fundamentos suficientes para reverter a decisão anterior. Segundo ela, o acervo probatório foi robusto e a absolvição foi respaldada por um pedido do Ministério Público.
Impacto da Lei Mari Ferrer
O caso de Mariana Ferrer gerou repercussão significativa e, em novembro de 2021, resultou na criação da Lei 14.245, que visa proteger a dignidade de vítimas de violência sexual durante interrogatórios. Em 2024, o STF também estabeleceu a proibição de desqualificação de vítimas em audiências judiciais.
