Sul21, Brasil de Fato e IAB-RS promovem debate sobre o Plano Diretor de Porto Alegre no dia 30

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciou neste mês de março o que será um longo processo de votação do projeto de lei que atualiza o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) da Capital. Com 386 emendas apresentadas, a previsão de conclusão da votação é apenas no segundo semestre deste ano, o que indica um ano marcado por debates sobre o futuro da cidade na Câmara de Vereadores.

Diante deste cenário, o Sul21 e o Brasil de Fato inauguram o ciclo de debates “Que Futuro Queremos?”, parceria entre os portais, provocando: “O Novo Plano Diretor Respeita o Direito à Cidade?”, um debate que conta com o apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB-RS). O evento ocorre na próxima segunda-feira (30), a partir das 19h30, no Solar do IAB-RS (Rua General Canabarro, nº 363, Centro de Porto Alegre). O debate é aberto ao público e tem entrada franca.

Com mediação de Vanessa Marx, professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e integrante do Observatório das Metrópoles, o evento terá como palestrantes a vereadora Juliana de Souza (PT), a conselheira do IAB-RS e professora do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e do Propur/Ufrgs Clarice Oliveira e o promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MPRS (Caourb-MP/RS).

A organização convidou para o debate o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm, um dos responsáveis pelo elaboração da proposta da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, bem como representantes da base aliada ao governo Sebastião Melo na Câmara de Vereadores, mas os convites foram declinados.

Altura em foco

Apesar de promover impactos profundos em diversas regras urbanísticas, o projeto de revisão do Plano Diretor encaminhado pela Prefeitura tem como foco, mais uma vez, a proposta de elevação da altura máxima para construções em Porto Alegre.

O Plano Diretor em vigor, que data de 2010, estabelece a altura máxima de 45 metros para construções em algumas partes da cidade. Esse limite já foi rompido no caso do Centro e do 4º Distrito, que ganharam planos específicos e passaram a permitir construções que ultrapassam os 90 metros. A proposta do PDUS em discussão na Câmara é elevar o limite para até 130 metros em algumas áreas da cidade.

Além da polêmica sobre a altura, há outras questões que indicam que a revisão pode, inclusive, ir parar no Judiciário. Em apresentação recente na Câmara, o promotor Cláudio Ari apontou que o projeto possui ao menos três aspectos importantes em desacordo com o Estatuto da Cidade: não toca na prevenção de desastres, amplia o índice construtivo em prejuízo à negociação de solo criado e torna as regras urbanísticas dependentes das secretarias municipais.

Também há contestações se a elaboração da proposta de Plano Diretor seguiu as regras de participação e consulta popular previstas em lei.

Estes temas, bem como os impactos das mudanças previstas na proposta para o futuro de Porto Alegre, serão debatidos no evento da próxima segunda-feira (30).