Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump sobre o Brasil

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou parte do tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump, ao Brasil nesta sexta-feira (20). De acordo com órgãos da imprensa americana, a ação também valeria para o México e o Canadá.
De acordo com a mídia dos EUA, a maioria dos membros da corte decidiu, por 6 votos a 3, que a lei utilizada como base para propor as tarifas não autorizaria o presidente norte-americano a impor a cobrança.

A decisão da Suprema Corte abre espaço para a devolução de valores que podem alcançar bilhões de dólares em tarifas já recolhidas, sendo considerada uma vitória relevante para pequenas empresas e estados que contestaram as medidas.

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O governo Trump sustentava que as tarifas estavam amparadas por uma legislação que autoriza o presidente a adotar medidas em resposta a emergências nacionais. Já os representantes dos estados e das empresas privadas argumentaram que a lei utilizada para justificar as cobranças não fazia qualquer menção explícita à imposição de tarifas.

Segundo os advogados, o Congresso não teria demonstrado intenção de transferir ao presidente o poder de criar tributos dessa natureza, tampouco de conceder autoridade ampla para modificar acordos comerciais e regras tarifárias já estabelecidas.

No parecer, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, concordou com essa interpretação. “Quando o Congresso delegou poderes relacionados a tarifas, o fez de forma explícita e sob limites rigorosos”, escreveu.

Roberts acrescentou que, caso houvesse a intenção de conceder ao Executivo a prerrogativa extraordinária de impor tarifas, isso teria sido previsto de maneira expressa, como ocorreu em outras legislações comerciais.

As tarifas haviam sido justificadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que autoriza o presidente a “regular” atividades econômicas em situações de emergência. À época, Trump afirmou que as medidas eram uma resposta ao tráfico de drogas e aos desequilíbrios comerciais, além de um estímulo à produção e aos investimentos nos Estados Unidos.

As medidas, no entanto, provocaram reações no meio empresarial, tanto dentro quanto fora do país. Empresas afetadas relataram aumento abrupto de custos e alertaram para possíveis impactos nos preços ao consumidor.

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