RedaçãoA Justiça Federal determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Uberlândia garantam o fornecimento de uma sonda especial, do tipo botton, para pacientes pediátricos da rede pública. Essa sonda oferece maior conforto e segurança durante o atendimento às crianças.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que identificou falhas na implementação dessa tecnologia, já incorporada ao SUS desde 2021.
A sonda, feita de silicone e conectada diretamente ao estômago, possui uma válvula unidirecional que minimiza episódios de refluxo. O MPF destacou que a falta de fornecimento regular obrigava as famílias a buscarem a Justiça para obter o equipamento, comprometendo o direito à saúde e à alimentação adequada.
A investigação do MPF revelou que a negativa de fornecimento não era um caso isolado, mas sim um reflexo de uma deficiência estrutural no sistema de saúde. Apesar da recomendação unânime da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para a adoção da sonda botton em 2021, a falta de codificação específica na tabela de procedimentos do SUS impediu sua distribuição adequada.
A Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia informou que aguarda o trânsito em julgado da decisão para tomar as medidas necessárias. O SUS tem um prazo de 180 dias para incluir a sonda na Tabela SIGTAP e definir o fluxo de custeio federal, enquanto o Estado e o município devem fornecer o equipamento a todos os pacientes com indicação médica, sem necessidade de ações judiciais.
A decisão é válida para toda a Subseção Judiciária de Uberlândia e reforça a obrigação do poder público em implementar políticas de saúde reconhecidas oficialmente.
