RedaçãoO Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal sobre os riscos fiscais associados à universalização dos serviços prestados pelos Correios. A decisão foi tomada em uma sessão realizada na quarta-feira, 22 de julho de 2026, onde o plenário aprovou por unanimidade um acórdão referente a uma auditoria sobre o tema.
De acordo com o TCU, a falta de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos” pode comprometer as contas públicas. O alerta destaca a necessidade urgente de medidas para evitar que a universalização dos serviços postais se torne um fardo financeiro para o governo.
Custos elevados e comparações com políticas públicas
O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, revelou que o custo para manter a universalização postal em 2024 foi de R$ 4,6 bilhões. Ele comparou esse valor a outras iniciativas governamentais, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No entanto, Zymler enfatizou que a ausência de uma previsão de compensação para os custos da estatal, que atualmente opera no vermelho, coloca em risco a capacidade dos Correios de enfrentar desafios financeiros. Isso resulta em uma dependência crescente de recursos da União.
O ministro alertou que essa situação pode comprometer a capacidade futura de pagamento da empresa e aumentar o risco fiscal para a União. Ele mencionou que esses riscos estão sendo analisados em outros processos, especialmente em relação às garantias concedidas pela União para empréstimos da ECT.
Em dezembro de 2025, o Tesouro Nacional já havia aprovado um empréstimo de R$ 12 bilhões para ajudar na reestruturação financeira dos Correios, com garantias do governo. A estatal também implementou medidas como programas de desligamento voluntário e fechamento de agências para mitigar o déficit.
Os Correios, quando questionados, informaram que não se pronunciarão sobre a decisão do TCU. A situação continua em apuração, e novas informações devem surgir nos próximos dias.
