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TSE mantém Cláudio Castro inelegível após rejeição de recursos
Imagem: Reprodução
Brasil

TSE mantém Cláudio Castro inelegível após rejeição de recursos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nesta terça-feira, 2 de junho de 2026. A decisão se baseou em acusações de abuso de poder político e econômico durante seu mandato.

Cláudio Castro havia apresentado embargos de declaração, um recurso utilizado para solicitar esclarecimentos sobre a decisão anterior. Embora o TSE tenha acolhido parcialmente o pedido, corrigindo a fundamentação da multa, a inelegibilidade foi mantida, reforçando a gravidade das acusações.

Desdobramentos da Decisão

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também havia solicitado a cassação formal dos diplomas de Castro e de Thiago Pampolha, ex-vice-governador. O argumento do MPE era de que, mesmo com a renúncia dos cargos, a cassação dos diplomas deveria ser considerada.

O vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que não houve maioria no TSE para acatar a cassação dos diplomas, uma vez que a renúncia ocorreu um dia antes do julgamento. A decisão foi vista como um desdobramento importante na análise das consequências legais das ações de Castro e Pampolha.

Apesar da divergência entre os ministros, a maioria decidiu que a cassação do mandato ficou prejudicada pela renúncia. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram a favor da cassação, mas seus votos não foram suficientes para alterar o resultado.

A condenação de Cláudio Castro está relacionada a um esquema de contratações irregulares de cabos eleitorais, que envolveu instituições como o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Essa situação levanta questões sobre a integridade do processo eleitoral e a responsabilidade dos gestores públicos.

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