Rafael NazarProjetos voltados ao fortalecimento da segurança pública e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social em Uberaba, no Triângulo Mineiro, foram contemplados com R$ 2.037.069,49 arrecadados por meio de penas pecuniárias recolhidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos do município interessadas em captar recursos já podem se credenciar no Edital 01/26 do TJMG. A habilitação deve ser feita por meio de formulário específico, para participação nas próximas rodadas de distribuição.
As penas pecuniárias são medidas alternativas à prisão aplicadas pela Justiça em condenações por crimes de menor potencial ofensivo ou em acordos de transação penal e suspensão condicional do processo. Nesses casos, os réus pagam valores em dinheiro à Justiça em vez de cumprir pena em regime fechado ou semiaberto.
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJMG, os recursos não têm finalidade de arrecadação para o Estado e devem ser destinados à própria comunidade. A verba pode financiar projetos sociais, equipamentos para órgãos de segurança e ações de ressocialização.
Parte expressiva do montante foi destinada ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep). Os recursos serão utilizados na compra de equipamentos para o enfrentamento da violência contra a mulher, no reforço do policiamento ostensivo e na instalação de câmeras térmicas no entorno da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira.
O repasse também financiará a compra de novas motocicletas para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a manutenção da esteira de raio-X da penitenciária local e a aquisição de insumos para a Guarda Civil Municipal.
Na área de assistência e capacitação, entidades privadas sem fins lucrativos e corporações sociais receberam recursos para estruturar serviços e projetos.
A Fundação Salvar, ligada ao Corpo de Bombeiros, receberá R$ 134 mil para a compra de equipamentos. O Lar da Esperança, a Casa Lares Vida Viva, a Associação 8 de Setembro e a ONG Voluntários do Amor terão repasses entre R$ 77,1 mil e R$ 124,7 mil para a aquisição de veículos destinados ao transporte de assistidos.
O Centro de Recuperação Vida Nova receberá R$ 34,8 mil para comprar computadores e estruturar uma oficina de serralheria voltada à capacitação profissional.
A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Uberaba terá R$ 23,8 mil para melhorias estruturais destinadas a cursos e à preparação para o mercado de trabalho.
Já o Instituto de Vivência em Valores Humanos receberá R$ 10 mil para criar uma cooperativa vinculada ao programa “Pena Justa”.
