Rafael NazarO programa Cheque Moradia será modernizado em Uberlândia e passará a oferecer subsídios de até R$ 10 mil para ajudar famílias na entrada da compra de imóveis. O benefício será administrado por meio de um sistema totalmente digital e com fluxo contínuo, substituindo o modelo anterior, que dependia de processos manuais e chamamentos periódicos.
O novo sistema será lançado pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH) durante o Feirão da Habitação, realizado neste sábado (14) e domingo (15), no Centro Administrativo Municipal. O evento é promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Sinduscon-TAP), com apoio da Prefeitura de Uberlândia.
A reestruturação faz parte das ações do programa municipal Habita+, que formaliza parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para viabilizar a implementação do Minha Casa Minha Vida – Faixa Urbano 2.
Desde sua criação, o Cheque Moradia já concedeu mais de 390 benefícios, totalizando aproximadamente R$ 3,9 milhões em subsídios. Até então, a seleção dos beneficiários dependia de critérios de prioridade e da quantidade de cheques disponíveis em cada edição.
Com o novo formato, a gestão financeira ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, e todas as etapas serão realizadas pela internet. A mudança também permitirá que as construtoras tenham conhecimento prévio da pré-aprovação dos clientes que atendam aos critérios do Habita+, facilitando as negociações para a aquisição dos imóveis.
O acesso ao benefício começará pelo cadastro no sistema municipal eHabita. Depois do registro, o interessado receberá o Certificado de Cadastro e Interesse (CCI) e poderá procurar imóveis nas construtoras cadastradas no Habita+.
Na etapa seguinte, a Caixa Econômica Federal fará a avaliação final. Caso os critérios sejam atendidos, será emitido o Certificado de Subsídio (CS), que assegura a concessão do benefício.
Voltado a famílias enquadradas na Faixa Urbano 2 do Minha Casa Minha Vida, o Habita+ reúne incentivos para compradores e empresas da construção civil. Regulamentado pela Lei Complementar nº 799/2025 e pela Portaria SMH nº 007/2026, o programa já conta com 6.986 unidades habitacionais. As parcerias com as construtoras são formalizadas por meio de Termos de Adesão.
Além do subsídio de até R$ 10 mil do Cheque Moradia, os compradores têm direito à isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por cinco anos.
As construtoras parceiras têm acesso a incentivos fiscais para reduzir os custos dos empreendimentos, incluindo a isenção do IPTU durante toda a fase de construção e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o empreendimento.
O lançamento do sistema será uma das atrações do Feirão da Habitação, que contará com a participação da Caixa Econômica Federal, 13 construtoras e a oferta de mais de 2 mil imóveis com condições especiais de entrada e financiamento.
O evento também reunirá instituições financeiras, empresários, corretores e famílias interessadas em adquirir a casa própria. Durante os dois dias, a Secretaria Municipal de Habitação fará novos cadastros e atualizará dados no sistema, além de encaminhar interessados para construtoras parceiras com empreendimentos habilitados no Habita+.
A proposta é aproximar potenciais compradores e facilitar o acesso aos benefícios oferecidos pelo município.
