Rafael NazarO relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, apresentado nesta quinta-feira (6) na Câmara Municipal de Uberlândia, reuniu dados sobre a violência contra a mulher no município em 2024 e 2025.
De acordo com o documento, 2024 foi o ano mais letal da série histórica recente em Uberlândia. O município liderou Minas Gerais em números absolutos de feminicídios consumados, com 10 mortes e 10 tentativas. Em 2025, foram registrados dois feminicídios consumados e 10 tentativas.
Perfil dos crimes
Dados consolidados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam que Uberlândia registra, em média, aproximadamente 11 ocorrências de violência doméstica e familiar por dia.
A análise dos inquéritos feita pela CPI identificou características recorrentes nos casos de feminicídio. A maioria das vítimas era formada por mulheres adultas, com idade média de 39 anos e faixa etária entre 30 e 55 anos. Nos casos em que houve declaração de cor ou raça, cerca de 60% das vítimas eram pardas.
Em todos os casos investigados, consumados ou tentados, os autores eram maridos, ex-maridos, companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Cerca de 78% das mortes ocorreram dentro das residências. Em aproximadamente 80% dos casos, foram utilizadas armas brancas, como facas e outros objetos cortantes de fácil acesso.
Um caso citado no relatório é o de Vanessa Jussara da Silva, de 38 anos, que trabalhava como motorista de aplicativo. Ela desapareceu na madrugada de 5 de outubro de 2025 e foi encontrada em uma área de mata entre a região do bairro Jardim Ipanema e o Parque Estadual do Pau Furado, na zona rural de Uberlândia. Segundo o conteúdo apresentado, Vanessa foi estrangulada pelo então companheiro, Romário dos Santos Cruz.
Aumento de procedimentos na DEAM
A CPI também analisou o volume de trabalho do 9º Departamento da Polícia Civil. Entre 2024 e 2025, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Uberlândia instaurou 6.782 procedimentos policiais.
Em 2024, foram registrados 2.849 procedimentos. No ano seguinte, o número subiu para 3.933, um aumento de 38%. Conforme o relatório, a alta não representa apenas um crescimento real das agressões, mas também está relacionada à entrada em vigor da Lei Federal nº 14.994/2024.
A legislação transformou o crime de ameaça no contexto doméstico em ação penal pública incondicionada. Com isso, deixou de ser necessária a representação formal da vítima para que a polícia instaure um inquérito.
No mesmo período, a DEAM formalizou 3.125 pedidos de Medidas Protetivas de Urgência à Justiça: 1.429 em 2024 e 1.696 em 2025.
CPI cobra plantão 24 horas
Entre os alertas apresentados pelos vereadores está a previsão orçamentária para a área em 2026. O Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM) deverá contar com R$ 11.000,00 para todo o ano. A CPI classificou o valor como manifestamente insuficiente e incompatível com o tamanho do município e a gravidade dos indicadores.
O relatório também apontou problemas na estrutura de segurança e fiscalização. A comissão cobrou o funcionamento ininterrupto da DEAM, 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.
Outro ponto destacado foi o horário de atuação da Radiopatrulha de Proteção à Mulher (RPPM), da Polícia Militar. Apesar de ser reconhecida pela eficiência na fiscalização de medidas protetivas, a patrulha trabalha apenas em horário administrativo. Segundo o relatório, isso deixa sem cobertura as noites, madrugadas e os finais de semana, períodos apontados como aqueles em que ocorre a maior parte dos conflitos violentos.
