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Uberlândia pode doar cavalos, bois, vacas e mulas apreendidos nas ruas
Foto original adaptada visualmente por IA.
Uberlândia

Uberlândia pode doar cavalos, bois, vacas e mulas apreendidos nas ruas

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Ao menos 82 animais de grande porte, entre cavalos, bois, vacas e mulas, já foram retirados das ruas de Uberlândia e destinados pela Prefeitura após não serem resgatados pelos responsáveis dentro do prazo legal. Os animais que continuarem sem resgate poderão ser encaminhados a produtores rurais, entidades de proteção animal e instituições de ensino.

A medida está em vigor desde abril de 2026 e é conduzida pela Secretaria Municipal de Agronegócio (SMAGRO), com base no Edital de Chamamento Público SMAGRO nº 003/2026. O procedimento será mantido enquanto houver animais apreendidos que não sejam resgatados no prazo previsto.

A circulação de animais de grande porte soltos na área urbana de Uberlândia é proibida pela Lei Municipal nº 14.644/2025. A regra considera os riscos para motoristas, pedestres e para os próprios animais.

Quando um animal é encontrado solto e recolhido pelo Município, o responsável tem sete dias corridos para fazer o resgate. Caso ninguém reivindique o animal nesse período, ele passa à responsabilidade municipal e pode ser incluído no processo de doação previsto no edital.

Segundo o secretário municipal de Agronegócio, William José da Silva, a iniciativa está relacionada ao cumprimento da legislação e à segurança. “Esta medida cumpre dever legal. Afinal, a legislação proíbe a circulação desses animais na área urbana, e visa à segurança viária, à saúde pública e ao bem-estar animal.”

Podem receber os animais produtores rurais, entidades de proteção animal e instituições de ensino que atendam aos critérios do edital. Os interessados devem apresentar a documentação exigida e informar as condições disponíveis para manter o animal, incluindo a estrutura da propriedade, o tipo de espaço destinado — como pasto, baia ou piquete —, as condições do bebedouro e a existência de outros animais no local.

O primeiro passo é apresentar a manifestação de interesse acompanhada dos documentos exigidos. Após a análise, a equipe do Núcleo de Apreensão de Animais entra em contato com o interessado, que é convidado a comparecer ao curral municipal para conhecer os animais disponíveis e escolher um deles. O atendimento segue a ordem de chegada das manifestações de interesse.

Depois da escolha, o donatário assina um contrato de doação e uma declaração de responsabilidade. O animal deverá permanecer exclusivamente em área rural, com condições adequadas de abrigo, alimentação e acompanhamento veterinário. Quem receber o animal também assumirá formalmente a responsabilidade por sua guarda.

Para moradores de Uberlândia, a entrega é feita pela equipe do Núcleo de Apreensão de Animais. Interessados de outros municípios devem retirar o animal na Fazenda Buriti ou em outro local indicado pela SMAGRO. A retirada precisa ser agendada previamente pelo WhatsApp do Núcleo e ocorrer em até 48 horas. Nesses casos, o transporte fica sob responsabilidade do donatário.

Produtores rurais devem apresentar CPF e RG, comprovante de endereço, inscrição estadual de produtor rural ou CAF, além da matrícula do imóvel rural, contrato de arrendamento ou comodato, ou Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Entidades de proteção animal e instituições de ensino precisam apresentar CNPJ, estatuto social atualizado, documentação do representante legal e comprovação de que possuem área rural adequada para manter o animal.

Os documentos digitalizados podem ser enviados para o e-mail apreensaodeanimais@uberlandia.mg.gov.br. Também é possível entregá-los pessoalmente no anexo da Secretaria Municipal de Agronegócio, na Avenida das Gameleiras, nº 10, bairro Planalto, em Uberlândia.

Após a análise da documentação, um servidor do Núcleo de Apreensão de Animais entra em contato para agendar a visita ao curral municipal, onde será feita a escolha do animal disponível.

Assinado em 28 de abril de 2026, o Edital de Chamamento Público SMAGRO nº 003/2026 tem vigência por tempo indeterminado. Na prática, o procedimento continuará válido enquanto houver animais apreendidos no perímetro urbano que não tenham sido resgatados pelos responsáveis.

Os interessados devem consultar o edital completo antes de apresentar a manifestação de interesse, pois é necessário cumprir as exigências de documentação e as condições previstas. Dúvidas e outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3239-2629, exclusivamente pelo WhatsApp.

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