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Vice-governador do RJ tenta judicializar disputa com Castro por decreto ambiental
Vice-governador do RJ tenta judicializar disputa com Castro por decreto ambiental
Thiago Pampolha, vice-governador do Rio de Janeiro, determinou ontem à noite que seja judicializado pelo estado o caso do decreto ambiental que, desde o início da semana, virou motivo de disputa nos bastidores da gestão fluminense. Governador em exercício ao longo da última semana, Pampolha ordenou que a Procuradoria Geral do Estado entre com um mandado de segurança que leve o Judiciário a analisar o tema.
Rompido com Cláudio Castro, que viajou a Lisboa para o “Gilmarpalooza”, Pampolha vinha tentando criar, por meio do decreto, um comitê sobre incêndios florestais no estado. Não conseguiu via Diário Oficial. Embora tenha enviado o texto da medida para a Secretaria da Casa Civil, o conteúdo foi solicitado para análise interna e, assim, não chegou a constar na publicação estatal até agora.
Agora, Pampolha requer que a responsável pela Imprensa Oficial do RJ, Patrícia Damasceno, seja acionada na Justiça para que, com decisão do plantão judiciário, seja obrigada a publicar o decreto.
A afirmação de Pampolha é de que Patrícia “de modo deliberado e consciente, deixou de publicar decreto inadiável, de relevância ambiental, sob pífio argumento de que a Casa Civil é quem deteria a competência de encaminhar para publicação, não obstante a objetiva e direta ordem”. A mensagem consta em dados públicos do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do estado.
Cabe ao procurador geral estadual, Renan Miguel Saad, dar andamento à determinação.
No pano de fundo da disputa pela publicação do decreto ambiental, está o rompimento entre Castro e Pampolha desde o início do ano. O governador ficou insatisfeito com a migração partidária do vice, que deixou o União Brasil para o MDB. E, entre outros conflitos, demitiu Pampolha da Secretaria de Meio Ambiente, em março. Parte dessa confusão acontece durante viagens de Castro ao exterior.
