Rafael NazarO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido para dar andamento à ação que buscava determinar a realização de um segundo turno na eleição para governador do estado do Rio de Janeiro.
Por questões processuais, Zanin negou o pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização da votação para o cargo.
Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) foi eleito no primeiro turno, após passar de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.
Na decisão, o ministro afirmou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo apresentado pelo PSD, não pode ser usada para contestar a decisão do TSE. “A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu.
Ao recorrer ao Supremo, o PSD argumentou que a realização de um segundo turno deveria depender exclusivamente dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”. Para o partido, quem soubesse que teria o registro negado poderia permanecer na urna, obter votos e aguardar que a anulação definitiva retirasse esses votos da base de cálculo.
