RedaçãoA 4ª Vara Cível de Campo Grande (MS) decidiu que um aplicativo de relacionamento deve reativar a conta de um usuário que foi banido sem justificativa. A decisão também impôs à plataforma o pagamento de R$ 8 mil por danos morais. Essa sentença é resultado de uma ação movida contra a empresa responsável pelo aplicativo.
O autor da ação relatou que sua conta foi excluída de forma abrupta e sem aviso prévio, mesmo tendo acumulado mais de 55 mil “matches”. Esse número foi alcançado, em grande parte, após sua participação em um programa de televisão de alcance nacional.
Além disso, o usuário tentou entrar em contato com a empresa para registrar seu desempenho no Guinness World Records, mas não obteve resposta. Após isso, sua conta foi banida sem qualquer explicação.
O juiz Walter Arthur Alge Netto afirmou que a empresa não conseguiu demonstrar que o usuário violou os termos de uso. Para o magistrado, a exclusão sem justificativa representa uma falha na prestação do serviço e um abuso de direito, contrariando o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.
A decisão judicial também ressaltou que as cláusulas contratuais não podem prevalecer sobre os direitos básicos do consumidor, mesmo em plataformas digitais. Além de reativar a conta, a Justiça reconheceu o dano moral, considerando que o perfil tinha relevância pública e que sua exclusão prejudicou a reputação e a comunicação do autor.
A empresa tem um prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, para restabelecer o acesso à conta, sob pena de multa diária. A indenização de R$ 8 mil será corrigida e acrescida de juros.
