RedaçãoCidadãos de todo o Brasil têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação na Justiça Eleitoral. Quem não realizar essa atualização ficará impossibilitado de votar nas Eleições de 2026, marcadas para outubro.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, através do sistema de autoatendimento, disponível para aqueles que já possuem biometria cadastrada. A falta do título pode acarretar dificuldades em obter documentos como passaporte e carteira de identidade, além de complicações para assumir cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Serviços disponíveis até o prazo final
O prazo abrange diversos serviços, incluindo alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências. É fundamental que os jovens que votarão pela primeira vez e aqueles que mudaram de cidade fiquem atentos a essa data.
Conforme a legislação, especificamente o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser aceito nos 150 dias que antecedem a eleição. Assim, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo fechado até novembro de 2026.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância do cumprimento desse prazo. Durante a sessão de julgamentos na terça-feira, 5, ela destacou que é essencial que todos que ainda não resolveram pendências busquem regularizar sua situação.
Portanto, é crucial que os eleitores se mobilizem para garantir seu direito ao voto e evitar contratempos futuros. A regularização do título de eleitor é um passo importante para a participação ativa na democracia brasileira.
