RedaçãoO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou as regras para o acesso aos R$ 21,2 bilhões do programa Move Brasil, destinado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no Brasil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece critérios para quem pode contratar o financiamento e quais veículos são elegíveis.
A iniciativa visa facilitar a aquisição de veículos com juros mais baixos que os do mercado, ao mesmo tempo em que impõe requisitos ambientais e de produção nacional. O crédito está disponível para pessoas físicas, cooperativas e empresas do setor de transporte.
Critérios para Financiamento
No caso de caminhões seminovos, a compra é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012. Os tipos de veículos que podem ser financiados incluem caminhões, ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias.
Para que os veículos sejam aceitos no programa, é necessário que atendam a dois critérios principais: sustentabilidade, respeitando limites de emissão de poluentes, e origem nacional, com índices mínimos de fabricação no Brasil. Essas exigências seguem as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Uma alternativa para obter condições financeiras mais favoráveis é a entrega de um veículo antigo como parte do processo. O veículo usado deve estar em condições de rodagem, ter licenciamento regular (2024 ou posterior) e ter mais de 20 anos de fabricação. Além disso, o proprietário deve comprovar que o veículo foi encaminhado para reciclagem em até 180 dias após a operação.
As condições financeiras das linhas de crédito, como juros, prazos e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os prazos variam de acordo com o perfil do solicitante, podendo chegar a até 10 anos para autônomos e 5 anos para empresas.
Com a nova regulamentação, o governo busca renovar a frota de transporte no país, reduzir a emissão de poluentes e incentivar a indústria nacional. A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mais que dobrou os recursos disponíveis, passando de R$ 10 bilhões para R$ 21,2 bilhões.
